Na sequência da notícia publicada na edição de hoje do jornal Público, com o título “Zona onde começou o Fogo espera há sete meses aprovação de Plano de Intervenção”, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) esclarece:
- Não está por aprovar nenhum Plano de Gestão de Monchique relativo à Zona de Intervenção Florestal de Perna da Negra, apresentado pela Associação dos Produtores Florestais do Barlavento Algarvio (ASPAFLOBAL) ao ICNF.
- A ASPAFLOBAL apresentou, sim, uma candidatura à medida 8.1.3 «Prevenção da Floresta contra Agentes Bióticos e Abióticos» do Programa de Desenvolvimento Rural – PDR 2020, que se encontra em análise.
- No âmbito dessa candidatura foi pedido, a 08/06/2018, pela ASPAFLOBAL um parecer ao ICNF relativo à consonância do projeto com o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI). Este pedido teve parecer favorável do ICNF, tendo o mesmo sido comunicado à ASPAFLOBAL a 31/07/2018.
- Em nenhuma circunstância, um pedido de parecer obrigatório feito em junho ao organismo com competência de autoridade florestal nacional (ICNF) resultaria em trabalho executado antes do período crítico.
- As candidaturas ao PDR 2020 obedecem a rigorosos requisitos impostos pela legislação comunitária para a sua aprovação.
- Estes requisitos, no caso da candidatura apresentada ao PDR 2020 pela ASPAFLOBAL não foram cumpridos. A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, entidade que analisa esta candidatura, pediu esclarecimentos à ASPAFLOBAL que até ao momento não foram respondidos.
- Neste âmbito, não há condições para que a candidatura apresentada ao PDR 2020 pela ASPOFLOBAL esteja aprovada neste momento.
Lisboa, 7 de agosto 2018
