Esclarecimento

Esclarecimento

Na sequência da notícia publicada na edição de hoje do jornal Público, com o título “Zona onde começou o Fogo espera há sete meses aprovação de Plano de Intervenção”, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) esclarece:

  1. Não está por aprovar nenhum Plano de Gestão de Monchique relativo à Zona de Intervenção Florestal de Perna da Negra, apresentado pela Associação dos Produtores Florestais do Barlavento Algarvio (ASPAFLOBAL) ao ICNF.
  2. A ASPAFLOBAL apresentou, sim, uma candidatura à medida 8.1.3 «Prevenção da Floresta contra Agentes Bióticos e Abióticos» do Programa de Desenvolvimento Rural – PDR 2020, que se encontra em análise.
  3. No âmbito dessa candidatura foi pedido, a 08/06/2018, pela ASPAFLOBAL um parecer ao ICNF relativo à consonância do projeto com o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI). Este pedido teve parecer favorável do ICNF, tendo o mesmo sido comunicado à ASPAFLOBAL a 31/07/2018.
  4. Em nenhuma circunstância, um pedido de parecer obrigatório feito em junho ao organismo com competência de autoridade florestal nacional (ICNF) resultaria em trabalho executado antes do período crítico.
  5. As candidaturas ao PDR 2020 obedecem a rigorosos requisitos impostos pela legislação comunitária para a sua aprovação.
  6. Estes requisitos, no caso da candidatura apresentada ao PDR 2020 pela ASPAFLOBAL não foram cumpridos. A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, entidade que analisa esta candidatura, pediu esclarecimentos à ASPAFLOBAL que até ao momento não foram respondidos.
  7. Neste âmbito, não há condições para que a candidatura apresentada ao PDR 2020 pela ASPOFLOBAL esteja aprovada neste momento.

Lisboa, 7 de agosto 2018

Comente este artigo
Anterior IFAP paga 35,1 milhões de euros de apoios em Julho. 28 M€ para a agricultura
Próximo Estatuto da agricultura familiar - Finalmente publicado, mas…

Artigos relacionados

Sugeridas

PDR2020: Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola

Aberto de 23 de Setembro de 2019 às 17:00 a 8 de Novembro de 2019 às 17:00 Operação 3.1.2-Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola (4º anúncio) […]

Sugeridas

Mais de 27 mil hectares de amendoais em Trás-os-Montes

[Fonte: Voz do Campo]
Na região de Trás-os-Montes, as novas plantações de amêndoa têm vindo a aumentar substancialmente, […]

Comunicados

Quebra na Produção Nacional Agrícola em 2018 contribui para a baixa de Rendimentos dos Agricultores

Sem medidas compensatórias suficientes da parte do Ministério da Agricultura
As estimativas recentemente divulgadas pelo INE apontam para a redução significativa de várias Produções Nacionais, […]