Floresta: só quando Portugal arde é que aumenta a produção de leis

A única altura que Portugal alterou as prioridades políticas no combate aos fogos na floresta foi entre 1981 e 1985 e apesar de essa mudança ter falhado, nenhum Governo foi depois capaz de alterar as suas orientações. Numa tese de doutoramento ontem defendida pelo investigador Tiago Oliveira no Instituto Superior de Agronomia, em Lisboa, demonstra-se que esse bloqueio político e institucional fez com que a aposta na Protecção Civil e nos meios de combate aos fogos se tenha sobreposto à “protecção da floresta”, o que ajuda a explicar o desastre dos anos seguintes, em que o número de fogos aumentou, as áreas ardidas cresceram e a dimensão da floresta nacional se reduziu. Ainda que “as crises de incêndios de 2003, 2005, 2013 e 2016” tenham levado os governos a multiplicar a produção de leis, nenhum foi capaz de promover o “equilíbrio” entre a aposta na prevenção e no combate aos fogos, considera o investigador.

Na sua investigação, revisitou a legislação do último século, considerou as políticas públicas de fomento e de defesa da floresta e analisou a evolução da área florestal. Notou que a preocupação com os fogos é antiga, verificou que as alterações profundas no mundo rural desarticularam formas ancestrais de gestão do risco, deu conta que o Estado se foi afastando da floresta no último meio século e chegou a 1981-1985, quando, pela primeira vez, a lógica da prevenção foi subordinada à prioridade ao combate, “com novos actores a assumirem a centralidade e a estabelecerem prioridades”. O falhanço dessa estratégia é conhecido e avaliado pela FAO, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, que, em 2010, notava que Portugal estava a perder floresta a um ritmo de 0,3% ao ano desde 1990 – quando a floresta aumentava na maioria dos países. Entre 1975 e 2013 arderam 4,3 milhões de hectares – quase metade da área total do país. “Cerca de 70% dos fogos acontecem em áreas que tinham já ardido pelo menos uma vez”, escreve Tiago Oliveira.

Em 2004, um diploma legal definia a criação de “faixas de gestão de combustível como uma infraestrutura pública que compartimenta os espaços florestais e confere ao Estado e as autarquias força jurídica para intervir na propriedade privada”. Por essa altura, o então fundado Conselho Nacional de Reflorestação determinou a necessidade de criar entre 2006 e 2010 mais de 120.000 hectares de faixas na floresta limpos de matos e outros materiais combustíveis. Mas em 2005, o Governo mudou e as prioridades políticas também. A limpeza das matas ficou na gaveta. “Nem o Estado nem as autarquias fizeram uso da forca jurídica e dos fundos disponibilizados, e poucos proprietários aderiram ou foram expropriados, tendo só sido implantada cerca de 18% da área prevista”. Depois da devastação dos grandes incêndios de Tavira, em 2012, e de Tondela, em 2013, deu-se conta do erro: se as faixas tivessem sido construídas, “aqueles incêndios poderiam não ter assumido tais proporções”.

Desde então, vários estudos de académicos portugueses ou consórcios que envolveram o MIT dos Estados Unidos foram fazendo propostas no mesmo sentido. Sem sucesso. O investimento em meios aéreos, mais bombeiros e planos de combate dominaram os recursos e as atenções. “No curto prazo, demonstra-se que o sistema satisfaz a redução da área ardida, mas, no longo prazo, por não haver tratamento da vegetação que continua a acumular-se, a variância e a dimensão dos incêndios aumenta, levando a destruição do que se desejava proteger”, nota Tiago Oliveira, que integra os quadros da The Navigator Company (ex-Portucel).

A continuação do actual estado de coisas, escreve na sua tese Tiago Oliveira, aponta para um futuro sombrio. Num cenário extremo, todo o investimento feito pelo país no último século para aumentar a sua área florestal pode ser reduzido a cinzas. “Caso a tendência [actual] se mantenha, a paisagem do país aproximar-se-á daquilo que era no início do século XX, quando os matos dominavam a paisagem”.