Rateio de água no Aproveitamento Hidroagrícola de Odivelas

Na sequência do elevado preço da água de Alqueva para as Associações confinantes do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), os regantes da ABORO reunidos em Assembleia Geral decidiram ratear a água disponível para rega dando a possibilidade de não recorrer à água de Alqueva, aos regantes que assim o entenderem.

Esta situação decorre da aplicação do novo tarifário da água de Alqueva às Associações de Regantes confinantes com o EFMA, que implica um aumento muito significativo do preço da água nestes perímetros de rega, dado que ao preço do EFMA se tem de adicionar o preço das Associações, o que retira sustentabilidade económica a uma parte considerável das culturas, sobretudo nas condições de escassez de água que vivemos atualmente. Para cumprir o principal objetivo de Alqueva, nomeadamente o reforço as disponibilidades de água evitando situações de seca, é imprescindível que o valor da água seja compatível com a rentabilidade das culturas e seja equilibrado entre os vários utilizadores, o que no nosso entender não se verifica.

Os preços definidos para os beneficiários dos blocos do EFMA, internalizam os custos associados à rede primária e rede secundária do empreendimento, 0,032€/m3, valor que consideramos justo, enquanto nos perímetros de rega confinantes (Associações de Regantes e Beneficiários) a água é fornecida em “alta”, isto é, apenas utiliza a rede primária, o preço é 0,030€/m3. Verifica-se assim uma diferença de apenas 0,002€, que resulta num desequilíbrio entre os dois preços, pois o preço da rede primária para as Associações – 0,030€/m3 – não está em linha com o preço para os agricultores dos blocos do EFMA, uma vez que não tem fundamento que a rede primária do EFMA valha 94% do preço total e a secundaria apenas 6%. Esta situação leva a que no caso da ABORO os regantes paguem 0,0514 €/m3 que compara com os 0,032€/m3 cobrados no EFMA. Considerando que, quer os Aproveitamentos Hidroagrícolas geridos pelas Associações de Regantes quer os do EFMA são propriedade do Estado Português e estão localizados no mesmo território, não vislumbramos num quadro de igualdade de direitos e deveres, sustentação para este desequilíbrio nas condições oferecidas a uns e a outros agricultores.

Esta inexplicável desigualdade nas condições de fornecimento de água tende a agravar-se na medida em que a escassez deste recurso se tem vindo a intensificar em consequência dos sucessivos anos de seca, aumentando a necessidade de recorrer à água de Alqueva para fazer face às necessidades de rega nos Aproveitamentos Hidroagrícolas confinantes do EFMA, pondo em causa a viabilidade de uma área regada de cerda 30.000 ha. Salienta-se ainda que à semelhança da nossa Associação outras já decidiram e outras ainda estão ponderar ratear os volumes de que dispõem de forma a minimizar ou eliminar o recurso à água de Alqueva.

Nota para editores: A Associação de Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas (ABORO) é uma associação de direito público, concessionária do Aproveitamento Hidroagrícola de Odivelas, que beneficia cerca de 12.700 ha.

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