O Tribunal da Relação de Guimarães anulou a sentença do Tribunal de Bragança que declarou a insolvência do matadouro industrial do Cachão, no concelho de Mirandela, que tinha solicitada em abril deste ano, revelou hoje o sindicato.
Esta revogação teve como fundamento o facto de o matadouro do Cachão ser uma empresa local, de natureza intermunicipal, estando sujeita a uma legislação especial.
No acórdão, enviado hoje à Lusa pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB) , pode ler-se que “(…) o CIRE [Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas] é inaplicável à factualidade submetida à apreciação do tribunal recorrido, sendo antes enquadrável na Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, razão pela qual não podia ser decretada a insolvência da sociedade requerida ‘Matadouro Industrial do Cachão, S.A.’”.
Assim, “acordam os juízes da 1.ª Secção do Tribunal da Relação de Guimarães em julgar procedentes os dois recursos interpostos, revogando a sentença recorrida que declarou a insolvência de Matadouro Industrial do Cachão, S.A.”, lê-se no acórdão.
O SINTAB vê esta decisão como uma “boa notícia”, que “permite respirar um bocado”.
No entanto, o dirigente Eduardo Andrade salientou que “as dívidas continuam e os problemas de funcionamento também”, com “graves carências ao nível das condições de trabalho”, e, por isso, é preciso “um novo projeto, com uma gestão intermunicipal competente, maior participação das cooperativas e dos produtores e, acima de tudo, investimento público”.
“As câmaras de Mirandela e de Vila Flor têm de assumir as suas responsabilidades, mas o Governo também tem que fazer a sua parte. Estamos a falar de mais de 20 postos de trabalho, mas acima de tudo estamos a falar de uma infraestrutura fundamental para a economia transmontana”, frisou o dirigente sindical.
Em abril deste ano, um dos credores do matadouro industrial do Cachão, em Frechas, no concelho de Mirandela, a Ares Lusitani, pediu a insolvência da unidade de abate devido a uma dívida que terá chegado a perto de um milhão de euros.
Durante este processo, o matadouro industrial do Cachão manteve-se aberto e em funcionamento, mas os trabalhadores chegaram a anunciar uma greve, por atrasos no pagamento de salários e subsídios de férias, mas acabou por ser cancelada.
A unidade emprega 23 pessoas, “na maioria com idades entre os 63 e 66 anos”.
Os municípios de Vila Flor e de Mirandela, acionistas maioritários, entregaram um plano de recuperação desta unidade de abate ao administrador da insolvência.
A Lusa tentou contactar o atual administrador do matadouro, o vereador do município de Mirandela Luís Saraiva, para obter mais esclarecimentos, mas até ao momento não foi possível.
No nordeste transmontano há ainda mais três matadouros: em Miranda do Douro, Vinhais e Bragança, estando ainda a ser construído outro em Mogadouro.
