A Euroseeds e a CropLife Europe promovem, no dia 8 de setembro, um encontro online dedicado ao Call for Evidence lançado ontem pela Comissão Europeia para preparar os atos delegado e de execução necessários à aplicação do novo regulamento europeu sobre novas técnicas genómicas (NTG). A sessão pretende orientar a indústria na preparação dos seus contributos e analisar as próximas oportunidades de intervenção no processo de implementação das novas regras.
✍️ Carla Amaro
A regulamentação europeia das novas técnicas genómicas (NTG) entra agora numa nova fase. Depois da adoção do Regulamento (UE) 2026/1388, que estabelece um novo enquadramento para as plantas obtidas através de determinadas NTG e os produtos delas derivados, a Comissão Europeia iniciou os trabalhos destinados a definir os procedimentos e requisitos necessários à aplicação prática do novo regime.
É neste contexto que a Euroseeds e a CropLife Europe vão realizar, no dia 8 de setembro, entre as 14h00 e as 16h00, uma sessão conjunta online subordinada ao tema “Call for Evidence on NGT delegated & implementing acts”.
O encontro acontece poucos dias depois de a Comissão Europeia ter publicado, a 31 de agosto, um Call for Evidence sobre os atos delegado e de execução que irão apoiar a implementação do Regulamento (UE) 2026/1388. A Comissão convida o público e as partes interessadas a apresentar contributos e informação relevante até 28 de setembro de 2026.
Preparar a implementação das novas regras
Os atos que estão agora a ser preparados terão um papel fundamental na aplicação do novo quadro regulamentar. Segundo a Comissão Europeia, irão estabelecer requisitos processuais e de informação relativos à verificação, à notificação para libertação deliberada e aos pedidos de colocação no mercado de plantas obtidas através de NTG, bem como de alimentos e rações que as contenham, sejam constituídos por elas ou sejam produzidos a partir delas.
O programa do encontro Euroseeds–CropLife Europe está organizado em quatro momentos.
A sessão começa com as boas-vindas e a abertura, incluindo uma apresentação das orientações da Euroseeds relativas às regras anti-trust e à utilização de inteligência artificial.
Seguir-se-á uma análise dos prazos de implementação do novo regulamento NTG, numa altura em que a Comissão Europeia já definiu uma estratégia com as principais atividades e etapas previstas para a preparação da aplicação das novas regras.
Um dos momentos centrais será dedicado à preparação dos contributos da indústria para o Call for Evidence. A Euroseeds apresentará as suas recomendações relativamente ao ato delegado associado às NTG de categoria 1, enquanto a CropLife Europe abordará o ato de execução relativo às NTG de categoria 2.
Dois regimes para as NTG
O novo regulamento estabelece dois regimes distintos. As plantas que cumpram os critérios definidos para a categoria 1 terão um enquadramento regulamentar mais próximo do aplicável às plantas convencionais. Já as plantas classificadas como categoria 2 continuarão sujeitas a um processo de autorização e a requisitos específicos.
A definição dos atos delegado e de execução será, por isso, determinante para estabelecer os procedimentos concretos que empresas, autoridades nacionais e outros intervenientes terão de seguir quando o novo regulamento começar a ser aplicado.
Embora o Regulamento (UE) 2026/1388 já tenha sido adotado, existe ainda um período de preparação antes da aplicação efetiva das novas regras. A Comissão Europeia prevê que o novo regime seja aplicável a partir de 17 de julho de 2028, mantendo-se até essa data o atual enquadramento jurídico europeu aplicável às plantas obtidas através de determinadas técnicas de modificação genética.
Próximas oportunidades de intervenção
O webinar terminará com uma análise das próximas oportunidades de advocacy para o setor, incluindo a apresentação de um Advocacy Roadmap e uma ronda de atualizações nacionais sobre os desenvolvimentos políticos e as questões que estão a emergir nos diferentes Estados-Membros.
O momento é particularmente relevante para o setor das sementes e da proteção das culturas, uma vez que os contributos apresentados durante o atual Call for Evidence poderão ajudar a Comissão Europeia a definir os detalhes técnicos e processuais que irão acompanhar a aplicação do novo regulamento.
A Comissão Europeia prevê também realizar, a 3 de dezembro de 2026, uma conferência dedicada à implementação da nova legislação sobre plantas obtidas através de NTG, destinada a informar os diferentes stakeholders e a alimentar o trabalho preparatório para a aplicação do regulamento.
O artigo foi publicado originalmente em CiB – Centro de Informação de Biotecnologia.
