Doze municípios afetados pelo mau tempo e responsáveis por operações integradas de gestão da paisagem (OIGP) têm candidatura aprovada e já receberam 18,5 milhões de euros, revelou hoje a Secretaria de Estado das Florestas.
Numa informação enviada à agência Lusa, que reporta dados a 17 de julho, a Secretaria de Estado liderada por Rui Ladeira explicou que os municípios (entidades gestoras de OIGP) de Ourém, Batalha, Leiria, Miranda do Corvo, Vila de Rei, Góis, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Nazaré, Vila Velha de Ródão, Alcobaça e Alvaiázere “têm já candidatura aprovada, termo de aceitação assinado e adiantamento pago”.
“Corresponde a um investimento elegível de 26.532.029,97 euros, com 18.572.420,98 euros já transferidos”, referiu, explicando que os municípios de Castelo Branco, Porto de Mós e Ferreira do Zêzere “têm candidatura aprovada e encontram-se em fase de contratualização”.
Neste caso, “corresponde a um investimento elegível de 1.845.940,59 euros, com um adiantamento de 1.292.158,41 euros”.
Outros 11 municípios têm candidatura em fase de aprovação: Lousã, Ansião, Tomar, Proença-a-Nova, Sertã, Soure, Oleiros, Mação, Pombal, Figueiró dos Vinhos e Figueira da Foz, sendo “um investimento elegível de 12.594.312 euros com um adiantamento de 8.816.018,40 euros”.
“O programa OIGP 2.0 mobiliza 41 milhões de euros do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para os 26 municípios elegíveis, com as respetivas OIGP já constituídas, correspondendo a um investimento elegível apurado de 40.972.820,56 euros, a que corresponde um adiantamento de 70%, no valor de 28.680.597,79 euros”, esclareceu.
A Secretaria de Estado antecipou “a conclusão da totalidade dos adiantamentos, perto de 29 milhões de euros, no curto prazo”, considerando que esta é “uma resposta sem paralelo em situações desta natureza”.
Questionada sobre quando prevê que o trabalho de limpeza dos terrenos afetados pelo mau tempo possa estar concluído, a tutela observou que “os trabalhos decorrem no terreno de forma contínua e a um ritmo assinalável, com as devidas precauções e de acordo com o nível de perigo de incêndio rural”.
Desde a criação do Comando Integrado de Prevenção e Operações (CIPO), sediado nos Bombeiros Sapadores de Leiria, “foram já desobstruídos 19.768 quilómetros de rede viária florestal nas regiões afetadas”, dados de quinta-feira, “cumprindo-se o objetivo de manter desimpedidos os caminhos florestais e de acesso às propriedades rurais utilizáveis no combate a incêndios rurais”.
“Quanto à percentagem do volume do material lenhoso extraído, foi conferida prioridade às zonas definidas pelo CIPO, com incidência na interface urbano-florestal, garantindo, em primeiro lugar, a proteção de pessoas e bens”, adiantou, considerando que, dada a dimensão excecional dos danos causados pela depressão Kristin, em 28 de janeiro, qualquer previsão de conclusão é ainda prematura.
O CIPO, apresentado em abril, tem como finalidade a remoção do material combustível acumulado pelas tempestades, a limpeza de áreas críticas, a reabertura de caminhos e a melhoria de acessos, para a redução do risco de incêndio rural.
Integram o CIPO, uma estrutura interministerial, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Agência de Gestão Integrada de Fogos Rurais, Guarda Nacional Republicana, Liga dos Bombeiros Portugueses e Estado-Maior-General das Forças Armadas.
À pergunta se há uma ideia de quantos proprietários existem nas 26 OIGP, a Secretaria de Estado das Florestas notou que “este é um problema estrutural com décadas, que alia a fragmentação da propriedade ao desconhecimento dos seus titulares”.
“É por isso que o Governo tem vindo a implementar e a acelerar medidas concretas para ultrapassar este constrangimento, como o BUPI (Balcão Único do Prédio), que está a permitir identificar com maior rigor e celeridade os titulares da propriedade rústica no território nacional”, declarou, para salientar que “uma matriz pode ter vários proprietários, assim como um proprietário pode ser detentor de várias matrizes”.
A este propósito, a tutela fez saber que, “só no âmbito da resposta à tempestade Kristin, foram registadas 15.097 comunicações de proprietários na plataforma PSE-Florestas do ICNF [Plataforma de Suporte a Emergências em Territórios Florestais], manifestando a intenção de assumir a execução própria das operações de gestão florestal”.
