A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) disse hoje que a greve dos operacionais da Força Especial de Proteção Civil não afeta a atividade operacional, tendo o sindicato criticado a falta de resposta desta entidade.
Os operacionais da Força Especial de Proteção Civil iniciaram hoje uma greve de cinco dias ao trabalho suplementar, num protesto marcado pelo Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil (SinFAP), e a ANEPC esclareceu ao início da tarde de hoje que “não foi registado qualquer impacto operacional decorrente da greve anunciada”.
Em comunicado enviado às redações, a ANEPC acrescentou ainda que estão “garantidas todas as missões atribuídas à FEPC [Força Especial de Proteção Civil]” e que a atividade operacional decorre “com total normalidade, sem qualquer perturbação da capacidade de resposta”.
Já sobre o motivo da greve, relacionado com o pagamento de trabalho suplementar, a ANEPC defendeu que não tem “competência para autorizar ou processar pagamentos sem o devido enquadramento legal e as autorizações legalmente exigidas”.
Perante esta nota, o SinFAP esclareceu, em comunicado enviado à Lusa, que a greve tem serviços mínimos e, por isso, “o socorro à população nunca ficará por responder”.
Já sobre o pagamento do trabalho suplementar, este sindicato deixou a pergunta: “Porque autoriza, determina ou permite [a ANEPC] a realização desse mesmo trabalho?”.
“Esse trabalho [suplementar] é realizado porque existe uma necessidade operacional identificada e porque é solicitado ou autorizado pela hierarquia da ANEPC”, referiu o sindicato, acrescentando que “não é aceitável que a direção da ANEPC beneficie do trabalho prestado e, posteriormente, invoque impedimentos legais para recusar o seu pagamento”.
Por este motivo, o SinFAP apelou ao Governo “para que proceda à demissão de toda a estrutura diretiva da ANEPC, nomeando uma nova equipa dirigente”.
O protesto, que começou hoje e termina na sexta-feira, representa “um verdadeiro grito de revolta” dos operacionais da Força Especial de Proteção Civil, que “há demasiado tempo aguardam o pagamento de valores legalmente devidos pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil”.
Em comunicado, o SinFAP esclareceu que estão em causa, entre outros, os pagamentos referentes às horas prestadas no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) de 2025, da resposta operacional à depressão ‘Kristin’ e do trabalho suplementar gerado pela própria escala de serviço.
