O Programa Regional ALGARVE 2030 tem abertas candidaturas ao aviso “Ciclo Urbano da Água em Baixa – ITI CIM”, disponibilizando mais 20 milhões de euros de fundos europeus FEDER para apoiar investimentos de melhoria da eficiência hídrica, redução de perdas, aumento da resiliência dos sistemas de abastecimento de água e saneamento e melhoria da adaptação da região aos desafios das alterações climáticas.
Com uma taxa de cofinanciamento de 60%, o aviso apoia intervenções nas infraestruturas do Ciclo Urbano da Água em Baixa na Região do Algarve alinhadas com o PENSAARP 2030 e com a estratégia nacional «Água que Une», contribuindo para uma gestão mais sustentável e inteligente dos recursos hídricos. O Fundo Ambiental assegura a contrapartida nacional em protocolo interadministrativo com a Autoridade de Gestão do Programa Regional e os Municípios.
As candidaturas destinam-se a municípios, setor empresarial local a empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais e em regime de parceria.
Entre as intervenções elegíveis incluem-se a redução de perdas nas redes de distribuição, a reabilitação de infraestruturas de abastecimento e saneamento, a reutilização de águas residuais tratadas, a modernização tecnológica dos sistemas, a melhoria da qualidade das massas de água, a redução da intrusão salina, a construção e renaturalização de infraestruturas de águas pluviais e ações de sensibilização para a utilização eficiente da água.
A gestão dos recursos hídricos constitui um dos maiores desafios estruturais para o Algarve. A conjugação da diminuição da precipitação e o agravamento da seca hidrológica, hoje reconhecida como estrutural, tornam indispensável a realização de investimentos que permitam reduzir desperdícios, aumentar a eficiência dos sistemas e assegurar a disponibilidade de água para as populações e para as atividades económicas.
O Programa Regional Algarve 2030 já colocou a concurso avisos de apoio a investimentos no ciclo urbano da água em baixa no total de 42 milhões de euros de fundos de coesão (FEDER), o que permitirá aos municípios da região do Algarve realizar um investimento estimado de 70 milhões de euros em obras já em curso ou a realizar durante o período 2025 a 2027.
A informação completa sobre o aviso e as condições de candidatura encontra-se disponível no site do ALGARVE 2030 em: https://algarve.portugal2030.pt/avisos/
Fonte: CCDR Algarve
