A criação da Denominação de Origem Protegida (DOP) Azeite de Murça é promovida pela Cooperativa Agrícola dos Olivicultores do concelho para valorização e proteção do produto, mas é contestada por outras organizações do setor transmontanas.
“Nós vamos valorizar o produto e vamos trazer pessoas ao território, é isso a mais-valia de criar uma DOP”, afirmou hoje à Lusa o presidente da Cooperativa Agrícola dos Olivicultores de Murça, no distrito de Vila Real, Francisco Ribeiro.
O responsável realçou a valorização e proteção do azeite colhido neste território, disse que as “indicações geográficas não criam reputação, mas ajudam a protegê-las” e defendeu que poderá alavancar “toda uma cadeia de valor”, levar ao aparecimento de novos operadores e marcas”.
O caderno de especificações, consultado pela Lusa, refere que a área geográfica de produção de azeitona e de produção, transformação e acondicionamento de azeite está circunscrita ao concelho e que a especificidade do produto se deve à utilização maioritária das variedades Cobrançosa e Cordovil de Trás-os-Montes, aos solos, ao clima e ao saber-fazer dos agricultores.
A criação da DOP Azeite de Murça foi submetida em 2025 à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), é promovida pela cooperativa que representa cerca de mil associados e conta com o apoio da Câmara de Murça.
Em setembro, foi publicado em Diário da República um aviso sobre o procedimento de oposição nacional ao pedido de registo da DOP Azeite de Murça e, a pedido das próprias, a 24 de junho foram ouvidas, na comissão parlamentar de Agricultura, três organizações que se opõem à nova DOP.
Nesta audição, Francisco Pavão, da Associação dos Produtores em Proteção Integrada de Trás-os-Montes e Alto Douro (APPITAD), afirmou que a criação da nova DOP abrirá “uma caixa de pandora”, lembrou que, desde 1994, existe a DOP Trás-os-Montes que abrange vários produtores de Murça e defendeu que não se deve criar “esta divisão no território”.
Em Portugal, existem seis DOP de azeite.
Emanuel Batista, da Associação dos Agricultores de Trás-os-Montes e Alto Douro (AOTAD), concluiu que, da comparação entre os cadernos de especificações das DOP Trás-os-Montes e Murça, “não resulta uma diferenciação objetiva” e que a nova DOP dará origem a “uma fragmentação, risco de confusão para o consumidor e a um enfraquecimento da marca regional”.
Para Paulo Ribeiro, da Cooperativa de Olivicultores de Valpaços, a criação de uma nova DOP poderá traduzir-se numa “inevitável confusão ao consumidor”, numa “fragmentação do mercado e perda do valor DOP original, prejudicando os produtos locais”.
A Câmara de Murça, através de um comunicado assinado pelo presidente, Mário Artur Lopes, manifestou apoio ao reconhecimento da DOP Azeite de Murça, realçando que “a oliveira e o azeite fazem parte da identidade” deste concelho.
Para a autarquia, a criação desta DOP “constitui uma causa de interesse coletivo” e “uma oportunidade para reforçar a competitividade da olivicultura, criar maior valor na origem, promover o desenvolvimento sustentável e preservar um património agrícola e cultural”.
O município considerou “essencial que a decisão final continue a assentar exclusivamente na legalidade, na avaliação técnica e nas competências próprias das entidades administrativas responsáveis pelo procedimento”, defendeu que o processo decorra com “total imparcialidade” e que as decisões “sejam tomadas com base no mérito e no interesse público”.
Também, a pedido da própria, a cooperativa dos olivicultores de Murça foi ouvida na semana passada na Comissão de Agricultura para garantir “o contraditório”.
No entanto, Francisco Ribeiro considerou que “não faz sentido discutir uma questão técnica dentro de uma comissão”, recusou “ingerência política” no processo e anunciou que o próximo passo poderá passar por uma denúncia no Comité Europeu das Regiões.
