A Federação Agrícola dos Açores (FAA) apelou hoje ao Governo da República que corrija a discriminação em relação aos apoios financeiros para mitigar o aumento dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção.
“É essencial que prevaleçam a unidade nacional, a equidade e o respeito que os agricultores dos Açores merecem. Não pode ser tolerável a existência de agricultores de primeira e de segunda. Urge corrigir esta situação, apelando ao bom senso de quem governa na República”, afirmou a direção da FAA, presidida por Jorge Rita, numa nota de imprensa enviada à agência Lusa.
Segundo o comunicado, o Governo da República publicou, na quarta-feira, uma resolução do Conselho de Ministros que estabelece apoios financeiros ao setor agrícola para mitigar os efeitos do aumento dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção, que “exclui os agricultores dos Açores”.
A FAA lembra que “permanece por cumprir a promessa, reconhecida publicamente pelo primeiro‑ministro, Luís Montenegro, de corrigir a injustiça anterior”, indicando que “continuam por transferir para os agricultores da região cerca de 19,5 milhões de euros em ajudas diretas e 3,3 milhões de euros relativos ao benefício fiscal do gasóleo agrícola referente à guerra na Ucrânia”.
“À semelhança do que ocorreu com as ajudas extraordinárias de 2023, atribuídas pelo Governo de António Costa devido ao impacto da guerra na Ucrânia, também agora a resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026 exclui todos os setores produtivos dos Açores do acesso aos apoios”, acrescenta.
Para a organização dos agricultores açorianos, a decisão “ignora a continuidade territorial e desconsidera o peso socioeconómico da agricultura na região”.
“Trata‑se de uma discriminação reiterada que a Federação Agrícola dos Açores não pode tolerar”, lê-se.
Jorge Rita tem já agendada uma reunião, para segunda-feira, com o ministro da Agricultura e do Mar, onde o tratamento do assunto “será prioritário”.
O presidente da FAA também irá “interpelar o primeiro-ministro durante a Feira Nacional da Agricultura”.
A federação adianta que “conta com o apoio” do secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira, e do presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, para que a resolução do Governo da República “seja retificada”.
No dia 27 de maio, nas comemorações do Dia Nacional da Agricultura, realizadas na ilha de São Miguel, o líder do executivo açoriano considerou “insano” os agricultores da região ficarem excluídos dos apoios da República para mitigar os efeitos dos custos de produção, comungando do descontentamento de dirigentes do setor.
“Se hoje, aqui, nos Açores, celebramos o Dia Nacional da Agricultura e se o Governo do país é responsável pelos portugueses todos e pela agricultura nacional, quando se assume como responsável de medidas nacionais, é insano, é inaceitável, que exclua os Açores das medidas nacionais de apoio justo a combater os sobrecustos dos fatores de produção numa conjuntura muito difícil como é a atual”, declarou.
No seu discurso, Bolieiro solicitou que o Governo da República “se faça justo e seja um Governo do país” e que as medidas nacionais “incluam o país inteiro”.
Por sua vez, o secretário-geral da CAP apontou que, no momento, “com o aumento enorme dos combustíveis, com o aumento dos fertilizantes, […] o Governo português não apoiou os agricultores devidamente”.
“Os espanhóis atribuíram 500 milhões de euros para os fertilizantes, o Governo português prometeu 20 e ainda não sabe como é que os vai atribuir e deixou de fora […] os Açores. Isto não é aceitável”, afirmou Luís Mira.
