Os proprietários de terrenos em 22 municípios do Centro afetados pelas tempestades podem candidatar operações de limpeza até 1.500 euros por hectare, num processo simplificado, mas o Governo vai alargar a medida a mais quatro municípios.
O Fundo Ambiental (FA) abriu candidaturas ao financiamento de operações de gestão florestal, no valor total de 40 milhões euros, pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para as zonas mais afetadas pelas tempestades na região Centro.
Fonte oficial do gabinete da ministra do Ambiente e Energia avançou à Lusa que, além dos 22 municípios com Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), criadas em abril, a iniciativa vai ser alargada a “quatro novos concelhos”: Ansião, Figueiró dos Vinhos (distrito de Leiria), Lousã (Coimbra) e Mação (Santarém).
“O financiamento é dado a 100% aos municípios, e os municípios a partir daí fazem o financiamento proporcional ao número de hectares [ha] da área danificada, um valor que pode ir até 1.500 euros por ha, para os donos” ou quem trata “das florestas”, afirmou Maria da Graça Carvalho, à margem de uma iniciativa na Agência Portuguesa do Ambiente.
Após aderirem e receberam as verbas, “os municípios podem transferir para os agricultores, não é necessário burocracia, não é necessário sequer fatura, nem recibo dos 1.500 euros por ha, basta uma prova de que limparam o terreno, uma prova muito simples”, explicou a ministra, notando que os apoios variam “entre 1.000 e 1.500 euros por ha”.
“Se for um processo fácil, nós estamos de acordo que não haja burocracia, e que esse dinheiro vá para os proprietários, ou seja, não fique aí na cadeia dos empreiteiros e dessa gente toda”, afirmou Luís Damas, presidente da direção da Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF).
O dirigente associativo lamentou que, em muitos casos, nas ações de recuperação quem “está a ganhar são os madeireiros, que estão a ir buscar madeira a preço zero”.
Segundo o aviso do FA, pretende-se “a redução do perigo de incêndio rural e a mitigação das ameaças de natureza fitossanitária, através da valorização e reforço dos serviços dos ecossistemas”, bem como a recuperação sustentável dos territórios, “em particular nos concelhos com significativa área florestal afetada pela tempestade Kristin”.
O investimento, abrangendo todo o território dos respetivos municípios, destina-se às AIGP de Alcobaça, Alvaiázere, Batalha, Castelo Branco, Ferreira do Zêzere, Figueira da Foz, Góis, Leiria, Marinha Grande, Miranda do Corvo, Nazaré, Oleiros, Ourém, Pedrógão Grande, Pombal, Porto de Mós, Proença-a-Nova, Sertã, Soure, Tomar, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.
Em função das áreas e danos potenciais estimados, a dotação orçamental mais elevada vai para Leiria, com 13,168 milhões de euros, seguido de Pombal (6,786), Alcobaça (3,825), Ourém (3,660) e Marinha Grande (2,788), enquanto entre os apoios mais reduzidos estão Miranda do Corvo (208 mil), Batalha (189 mil) e Porto de Mós (155 mil).
As operações de gestão florestal abrangem corte e processamento de árvores afetadas, remoção de material lenhoso, gestão da biomassa residual (entidades gestoras e proprietários), criação ou aumento da capacidade de parques de armazenamento temporário, controlo fitossanitário de emergência e restabelecimento das condições de circulação na rede viária florestal (municípios).
As despesas elegíveis, realizadas entre 28 de janeiro e 30 de novembro, variam entre 1.000 e 1.500 euros por hectare nas atividades de gestão florestal, nas candidaturas a submeter no portal do FA e analisadas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
As candidaturas devem incluir documentação sobre a propriedade, comprovativos fiscais e memória descritiva das intervenções, e no pedido posterior de pagamento devem ser apresentadas “fotografias georreferenciadas (antes e depois) de todas as intervenções realizadas”, com “data, hora e coordenadas GPS”, e relatório das ações.
Os beneficiários devem demonstrar “que as intervenções não conduzem a impactes significativos no ambiente”, designadamente “na proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas”, e “prevenindo a poluição do solo e da água”.
Os candidatos comprometem-se, ainda, a “assegurar a garantia legal de acesso a áreas privadas, seja através de autorizações expressas dos proprietários” ou, na impossibilidade de os contactar, através de editais “nos termos legais aplicáveis a intervenções de proteção civil e defesa contra incêndios”.
