Delegações de agricultores e dirigentes associativos da CNA e Filiadas concentraram-se na tarde de quarta-feira, 25 de Fevereiro, em Lisboa, para exigir ao Governo e à Assembleia da República medidas para salvaguardar a agricultura e os agricultores, perante os impactos das intempéries, a reforma para PAC pós-2027 e o acordo entre a União Europeia e o Mercosul.
Confrontados com baixos preços à produção, com rendimentos que se degradam e que estão muito abaixo dos das restantes actividades, os agricultores sofreram mais um forte revés com as recentes intempéries que, estima-se, provocaram cerca de mil milhões de euros de prejuízos no sector agro- florestal.
Os prejuízos são inúmeros, desde a perda de culturas permanentes, como olivais e vinhas, culturas temporárias, nomeadamente hortícolas e cereais de Outono-Inverno, destruição quase total de muitas estufas, muros, caminhos rurais, instalações pecuárias e outras estruturas ligadas à actividade produtiva, e devastação de extensas áreas florestais onde as árvores.
Em Lisboa, os agricultores mostraram o seu desagrado com a resposta errática do Ministério da Agricultura, com medidas desajustadas, exclusão de regiões afectadas e dotações financeiras insuficientes.
A CNA entregou na residência oficial do Primeiro-Ministro e na Comissão de Agricultura da Assembleia da República um conjunto de reclamações e propostas para apoiar, de facto, os agricultores nos seus rendimentos e na reposição da capacidade produtiva.
Entre as medidas propostas, a CNA defendeu que: o PTRR contemple verbas para o sector agro-florestal, além das já previstas nos programas de apoio e desenvolvimento da actividade agrícola, pecuária e florestal; apoios a fundo perdido e ajudas pela perda de rendimento; inclusão de todos os concelhos afectados (e não apenas aqueles onde foi decretada situação de calamidade); ajuda simplificada até aos 15.000€; retirada urgente de árvores afectadas e garantia de preços justos pelo material recolhido; derrogações da Comissão Europeia para evitar penalizações nas ajudas da PAC; reparação urgente de estruturas e canais de rega, como no Baixo Mondego, e dos caminhos rurais e o reforço das equipas das CCDR, para que os agricultores não fiquem eternamente à espera de receber os apoios (como acontece, ainda, com os incêndios do ano passado).
Outra das razões que levou os agricultores a Lisboa prende-se com as perspectivas muito negativas para a Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027 que está a ser negociada em Bruxelas. Depois de conhecidas as propostas da Comissão Europeia não restam dúvidas de que o caminho, a confirmar-se, continuará a privilegiar o grande agro-negócio, a aprofundar injustiças e a degradar os rendimentos dos agricultores, particularmente nas explorações agrícolas de menor dimensão.
A CNA reclama ao Governo uma posição firme em defesa de um orçamento robusto da PAC, uma distribuição justa dos apoios e instrumentos de regulação dos mercados que garantam preços justos e rendimentos dignos aos produtores. Nomeadamente, impõe-se a proibição da compra de produtos agro-alimentares abaixo dos custos de produção. Quem põe a comida na mesa da população e garante a vitalidade dos territórios rurais, cada vez ameaçados pela desertificação humana, não pode ter rendimentos 40% inferiores aos das demais actividades.
Juntando a voz dos agricultores portugueses aos agricultores europeus, os produtores exigiram à Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro – a quem entregaram documentos com propostas e reclamações – a rejeição do acordo comercial UE-Mercosul e da sua implementação provisória.
Se não for travado, este acordo terá impactos muito negativos na produção nacional, sobretudo nos sectores da carne (bovina, suína e aves), frutas, cereais, leite ou mel. Ao permitir a entrada em Portugal, e na UE, de milhares de toneladas de produtos sem tarifas, com menores custos de produção, provenientes de explorações de muito maior dimensão e sem estarem sujeitos ao cumprimento das mesmas regras sanitárias, ambientais e sociais, o acordo será mais um factor a pressionar em baixa os preços pagos à produção nacional e a degradar os rendimentos dos agricultores.
Muitos dos agricultores presentes, oriundos de regiões onde a pecuária extensiva garante o sustento das comunidades e mantém os montes limpos, prevenindo os incêndios, sentem que o avanço deste tratado poderá levar muitos a abandonar a actividade.
Situação que se agrava com os elevados custos de produção, diminuição das áreas elegíveis nos baldios para efeitos das ajudas da PAC ou, mais recentemente, com a exclusão dos equinos e asininos não autóctones para efeitos dessas mesmas ajudas.
Na véspera de celebrar 48 anos de vida e de luta, a CNA reafirma o seu compromisso de defesa intransigente da Agricultura Familiar e de um Mundo Rural vivo. Sempre com os agricultores, a CNA e as suas Filiadas continuarão firmes na reclamação de outras e melhores políticas agro-rurais, que defendam rendimentos dignos para quem trabalha a terra e o direito da população a uma alimentação saudável.
Cabe ao Governo e ao Ministério da Agricultura acolher e implementar as propostas e reclamações da CNA, por um país mais justo, por um sector agrícola forte e com muitos e mais agricultores familiares a dar vitalidade à economia e ao território.
A CNA continuará atenta e interventiva na defesa da produção nacional, do Mundo Rural e da soberania alimentar do país.
Fonte: CNA
