Orçamento autónomo para a política agrícola comum (PAC)
Reforço dos pagamentos directos e redução dos encargos administrativos para os agricultores
Remover obstáculos ao exercício da profissão de agricultor
Os eurodeputados querem um orçamento reforçado e autónomo para a PAC pós-2027, com menos burocracia para os agricultores e incentivos para alcançar objetivos ambientais e sociais.
O Parlamento Europeu defende que a política agrícola comum (PAC) da UE não deve ser integrada noutros domínios de financiamento nem fazer parte de uma dotação financeira mais ampla utilizada pelos Estados-Membros para outros fins que não a agricultura.
O apoio direto ao rendimento deve ser pago a todos os agricultores profissionais ativos, seguindo um modelo baseado na superfície. O desenvolvimento rural deve ser apoiado independentemente das políticas de coesão, sustentam os eurodeputados.
Simplificação da PAC
A redução dos encargos administrativos para os agricultores deve ser um dos princípios orientadores da PAC, pedem os eurodeputados, apontando ainda a necessidade de um sistema baseado em incentivos para incentivar os agricultores a alcançarem objectivos ambientais e sociais. Os regimes ecológicos devem continuar a ser voluntários e ser acompanhados de uma remuneração “adequada e atrativa“. Os membros do Parlamento Europeu querem que as práticas agrícolas existentes sejam tidas em conta quando os agricultores são obrigados a cumprir os requisitos para manter as terras em boas condições agrícolas e ambientais.
Digitalização da agricultura
Todos os agricultores devem ter acesso a soluções inovadoras e digitais que apoiem a agricultura sustentável, aumentem os seus rendimentos e reduzam o seu volume de trabalho administrativo. Para minimizar os procedimentos de inspeção das explorações agrícolas, os eurodeputados propõem que o acompanhamento da utilização dos fundos da PAC seja baseado em imagens de satélite e na autocertificação, num sistema centralizado e eletrónico de comunicação de informações.
Gestão da água e economia circular na agricultura
A fim de garantir uma produção alimentar suficiente e de boa qualidade, o Parlamento Europeu defende investimentos na modernização e desenvolvimento de infraestruturas de retenção, distribuição e armazenamento de água, bem como na purificação e tratamento de águas residuais. Os agricultores devem também receber incentivos para a valorização da biomassa, dos resíduos agrícolas e dos coprodutos.
Renovação geracional nas explorações agrícolas
A renovação geracional é essencial para o futuro da agricultura da UE, mas quase 58% dos agricultores da UE têm mais de 55 anos e apenas 6% têm menos de 35 anos. Os eurodeputados querem aumentar o financiamento da PAC e aumentar o número de incentivos fiscais e de empréstimos, de modo a eliminar os obstáculos ao exercício da actividade agrícola.
O relatório foi aprovado por 393 votos a favor, 145 votos contra e 123 abstenções.
Citação
A relatora Carmen Crespo Díaz (PPE, Espanha) afirmou: “Estamos a lutar pelo futuro justo que o setor agrícola europeu merece. Tal significa uma PAC verdadeiramente comum que reforce a cadeia de abastecimento alimentar, apoie comunidades rurais dinâmicas e capacite os agricultores através da inovação, da renovação geracional e de condições de mercado justas. Não podemos apoiar quaisquer cortes, nem quaisquer tentativas de nacionalizar a PAC ou de fundir o seu financiamento com outros instrumentos da UE. Acima de tudo, temos de salvaguardar e garantir os pagamentos diretos aos agricultores; estes são a espinha dorsal dos seus rendimentos e o instrumento mais eficaz para garantir a segurança alimentar e o equilíbrio territorial em toda a Europa”.
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o artigo foi publicado originalmente em Parlamento Europeu.
