O eurodeputado André Franqueira Rodrigues, relator da posição do Parlamento Europeu sobre a proposta de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), defendeu na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu um pacote de medidas para simplificar a PAC, reduzindo burocracia, acelerando pagamentos e garantindo previsibilidade aos agricultores, sem comprometer direitos laborais nem a proteção ambiental.
“Simplificar é cortar tempo perdido — não cortar direitos. Os agricultores querem regras claras à primeira e apoios que cheguem a tempo. É isso que estamos a construir”, afirmou o eurodeputado socialista.
Na sua intervenção, André Franqueira Rodrigues destacou três prioridades com impacto direto no quotidiano, começando por ligar os apoios ao cumprimento das normas laborais, assegurando condições dignas para quem trabalha no campo.
Esta medida, designada em Bruxelas como “condicionalidade social”, poderá ser avaliada até 2026 “para medir resultados e corrigir o que for preciso com base em dados, e não em slogans”.
Em segundo lugar, defendeu o reforço do pagamento simples e fixo aos pequenos agricultores, tornando-o fácil de solicitar e receber, para que a simplificação se traduza em menos burocracia, mais rendimento e mais tempo dedicado ao trabalho no campo.
“A estabilidade do rendimento dos pequenos produtores é a diferença entre continuar ou abandonar a atividade. Precisam de previsibilidade, não de labirintos administrativos”, sublinhou o responsável político.
Além disso, Franqueira Rodrigues salientou ainda a importância de orientar a transição digital para servir diretamente o agricultor.
“O agricultor entrega a informação uma vez e os dados são depois tratados entre as diferentes entidades administrativas. É isso que temos defendido. É o princípio “once-only”: menos pedidos repetidos, menos erros e pagamentos mais rápidos, numa lógica de funcionamento de balcão único”, esclareceu.
Para o eurodeputado, a meta é restaurar a confiança, com regras estáveis e proporcionais, cumprimento de prazos e redução dos custos de contexto.
Segundo o responsável, “a minha esperança é que possamos formar uma maioria sólida em torno de um texto que faça diferença já nesta campanha agrícola, por forma a que a simplificação entre em vigor já no início de 2026, cumprindo com três objetivos: simplificar sem desproteger, modernizar sem excluir e agilizar sem desfinanciar”.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
