A futura Política Agrícola Comum (PAC) deverá ser mais simples, ter apenas um pilar e manter-se como uma política separada, incluindo verbas reservadas, segundo a proposta da Comissão Europeia hoje apresentada.
No âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, o executivo comunitário avançou com uma proposta para a PAC que prevê a junção dos atuais dois pilares (pagamentos diretos anuais e desenvolvimento rural, que dá apoios multianuais) em apenas um, de apoio ao rendimento dos agricultores focado em resultados.
Os instrumentos são mantidos, mas deixam de estar separados por pilar ou por modo de financiamento.
O executivo comunitário quer tais verbas em planos de parceria nacionais e regionais, que abrangem 302 mil milhões para o apoio ao rendimento da PAC e para as pescas, incluindo uma reserva agrícola duplicada (900 milhões de euros ao ano).
Os apoios na nova PAC proposta pela Comissão serão mais direcionados, com um plafonamento de 100 mil euros nos pagamentos por área para as explorações agrícolas e introduz um fator de degressividade, garantindo que as mais pequenas recebem mais verbas.
No que se refere aos objetivos ambientais, os Estados-membros terão a liberdade de escolher como vão atingi-los.
Bruxelas prevê ainda a reserva ou consignação (‘ring fencing’) de todo o apoio ao rendimento dos agricultores, não podendo ser usado para outros fins e engloba todos os pagamentos em que o agricultor é o beneficiário final.
A proposta hoje apresentada prevê também a criação de um serviço de apoio social, que dará aos agricultores o direito de tirar férias, de poderem ficar doentes, de gozarem licença de maternidade ou de se ausentarem para cuidar de um familiar doente.
A proposta de hoje abre o debate sobre o próximo orçamento plurianual, que tem de ser aprovado pelos colegisladores: Conselho da UE e Parlamento Europeu.
A Comissão pede aos Estados-membros que criem serviços de trabalhadores de substituição, que será cofinanciado, para quando os agricultores não puderem trabalhar por algum destes motivos.
A PAC é uma das políticas mais antigas da UE, criada em 1952, e no QSF 2021-2027 teve um orçamento de 387 mil milhões de euros.
