A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através de Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional de Mirandela, uma operação de fiscalização dirigida a estabelecimentos de armazenamento de produtos alimentares, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas legais de segurança alimentar, no distrito de Vila Real.
Como resultado da ação foi determinada a suspensão de atividade de um estabelecimento industrial ilegal, por falta de licenciamento para a atividade exercida e colocação no mercado de produtos sem a devida marca de identificação, tendo sido apreendidas mais de 17 toneladas de diversos géneros alimentícios de origem animal, num valor estimado de 115.000,00 Euros.
Foi instaurado o respetivo processo de contraordenação, pelo exercício ilegal da atividade de entrepostagem (falta de número de controlo veterinário), garantia de que as normas de segurança alimentar e as disposições legais dos regulamentos aplicáveis sejam cumpridas, pelas autoridades de fiscalização e controlo quer perante os consumidores, facto que não era cumprido pelo operador económico.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, de forma a garantir a segurança alimentar dos produtos disponibilizados pelos operadores económicos aos consumidores.
ASAE, uma Autoridade, uma Missão, um Compromisso!
Fonte: ASAE
