O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) foi condenado a devolver mais de 160 mil euros à Fundação ADFP, de Miranda do Corvo, no âmbito de um financiamento do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR).
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Fundação Assistência para o Desenvolvimento e Formação Profissional (ADFP) explicou que, em 2022, a instituição apresentou queixa contra o organismo público depois de este ter pedido a devolução daquele montante, “de forma ilegal”.
“O IFAP depois de ter aprovado o projeto e ter iniciado pagamentos, mudou de opinião e exigiu que a Fundação devolvesse importâncias já recebidas (160 mil euros) e recusou pagar outras faturas que perfaziam um apoio superior a 200 mil euros, num manifesto abuso de poder”, disse Jaime Ramos.
A instituição mirandense, do distrito de Coimbra, tinha-se candidato aos apoios do PDR 2020 para construir uma adega, adquirir equipamentos para o seu funcionamento e plantar uma vinha.
Além de receber 160 mil euros que teve de devolver ao IFAP, a Fundação ADFP pretende também que sejam liquidadas as faturas que não pode entregar referente à conclusão do projeto.
“O IFAP atacou ‘ad hominem’ a nossa instituição com exigências que nunca impôs a outras fundações ou organizações privadas de solidariedade social com intervenção na agricultura, como por exemplo a Fundação Eugénio de Almeida”, sustentou Jaime Ramos.
A Fundação ADFP desenvolve há vários anos um projeto de viticultura com “propósito social, visando ser uma atividade sustentável, cujos rendimentos suportem despesas de intervenção social, criem trabalho para pessoas com deficiência ou doença mental, promovam e apoiem vinhos da sub-região de Sicó, na sua maioria nas mãos de pequenos viticultores”.
O processo correu termos no Tribunal Administrativo de Coimbra, que, de acordo com Jaime Ramos, decidiu a favor da Fundação ADFP no “final de maio ou início de junho, embora só agora a sentença tenha chegado ao conhecimento da instituição”.
O IFAP ainda pode recorrer da decisão.
