Os terrenos agrícolas e florestais, que correspondem a mais de 7 milhões de hectares, representam cerca de 78% do território nacional, , o que, por si só, justifica a sua importância; se a essa área acrescentarmos as áreas de matos e incultos (16%) podemos falar de um setor com relevância em 95% do território. Por outro lado, o Mar é o maior ativo natural português. Constitui um ativo real de valor económico, ambiental, político e geoestratégico; um ativo potencial de equilíbrio, progresso, afirmação e prestígio internacional do País.
Estamos, portanto, perante uma área governativa estratégica e estruturante e que muito representa a identidade e individualidade de Portugal.
Daremos continuidade ao reforço desta área governativa, nomeadamente, através do reforço das estruturas de acompanhamento e de proximidade com os agricultores, os pescadores, os produtores florestais e com as empresas e entidades do território.
As atividades económicas dos setores agrícola, florestal e das pescas dão um con- tributo determinante para a nossa competitividade e para a desejada coesão territorial, através da dinamização de atividades de comércio, de indústria, de turismo, e de cultura. Para além da persecução do objetivo da coesão territorial e do desenvolvimento rural, desempenham um papel fundamental na preservação da paisagem, da conservação da biodiversidade, no combate às alterações climáticas e na descarbonização da economia. No caso da agricultura, e das pescas, importa destacar a função de produção de alimentos, que se pretendem seguros, sustentáveis e de qualidade, e cujo abastecimento e acesso é preponderante no que respeita à defesa nacional. A diminuição do nosso défice agroalimentar, com resultados já visíveis em 2024, é um objetivo central a prosseguir. A melhoria do rendimento dos agricultores e a renovação geracional são condições para que este objetivo seja atingido.
A floresta portuguesa, que ocupa mais de um terço do território nacional, é um ativo estratégico de múltiplas dimensões: económica, ambiental e social. Para além da sua contribuição significativa para a bioeconomia, para o sequestro de carbono e para a produção de bens e serviços ecossistémicos, a floresta é determinante na prevenção da erosão dos solos, na regulação do ciclo hidrológico e na proteção da biodiversidade. O seu papel na mitigação dos efeitos das alterações climáticas é in- contornável, bem como a sua importância na criação de emprego e de valor acrescentado em territórios de baixa densidade, devendo, por isso, ser encarada como um pilar estruturante de uma estratégia de desenvolvimento sustentável e de ordenamento do território. São inúmeros os desafios que estes setores enfrentam. No caso de Portugal, estando integrado na UE, o setor está fortemente empenhado na aplicação da Política Agrícola Comum (PAC) e da Política Comum das Pescas.
O combate à burocracia é uma prioridade. Avançaremos para um Ministério mais ágil e rápido no processo de decisão, um objetivo transversal para as várias áreas governativas, nomeadamente, as que intervêm nas várias formas de licenciamento.
Numa lógica de continuidade do trabalho iniciado pelo anterior Governo, as prioridades para a agricultura são o aumento do rendimento dos agricultores, a renovação geracional do setor e o armazenamento, a gestão e distribuição eficientes da água, esta última através da implementação da Estratégia Nacional “Água que Une”.
A renovação do pacto social da agricultura passará também, necessariamente, pela ligação à alimentação, à saúde e à sustentabilidade. O investimento na transformação tecnológica, na promoção da qualidade do produto agrícola e do seu reconhecimento pelo consumidor estão no centro das nossas prioridades, como forma de garantir a sustentabilidade do setor.
A proteção animal é uma preocupação a que continuaremos a corresponder com medidas concretas que penalizem os maus-tratos e o abandono de animais de companhia, assegurando respostas efetivas para os atuais problemas. A causa animal não pode ser usada como arma de arremesso político ou de confrontação entre grupos sociais, sendo de evitar os extremismos e os populismos em seu redor. Importa colocar um maior foco nas políticas de proximidade no apoio ao bem-estar animal, assegurando condições para que a administração local e outras entidades possam ter uma ação mais eficaz, dispondo dos recursos adequados.
Também na Floresta continuaremos o trabalho iniciado pelo anterior Governo, designadamente, no que respeita à execução do plano de intervenção para a floresta, designado por “Floresta 2050, Futuro +Verde”, com o objetivo de tornar a floresta nacional mais sustentável, menos vulnerável a ameaças e riscos, e capaz de aumentar a sua capacidade produtiva, promovendo o seu valor acrescentado. O setor florestal tem um potencial que deve ser valorizado a todos os níveis. Aliás, trata-se de um setor com fileiras nas quais somos líderes mundiais e que representa cerca de 11% das exportações nacionais.
Relativamente ao Mar, a especial fragilidade dos oceanos e da sua biodiversidade obriga a uma exploração dos recursos e usos marinhos de modo sustentado e sus- tentável, através de uma abordagem integrada e global dos assuntos do mar, tendo em conta o(s) ecossistema(s) marinho(s).
É da maior relevância apostar no conhecimento e na investigação científica do Mar sob soberania ou jurisdição portuguesa, indispensável à salvaguarda e proteção de um recurso tão valioso.
Há, ainda, um longo caminho a percorrer no sentido de assegurar uma efetiva gestão integrada do Mar, garantindo a harmonização das políticas públicas marítimas e a proteção do meio ambiente marinho, assim como a exploração racional dos seus recursos.
No que se refere à plataforma continental, é importante não desistir do processo de reconhecimento da mesma em toda a sua extensão. É imperioso um empenha- mento no que respeita à obtenção do reconhecimento dos limites exteriores da nossa plataforma continental, em toda a sua extensão, para os podermos tornar definitivos e obrigatórios.
A área das pescas tem uma importância económica, ambiental e social indelével, devendo procurar-se o equilíbrio entre a exploração dos recursos e a preservação dos ecossistemas marinhos, potenciando as fileiras das pescas na economia do mar. É essencial garantir o ordenamento e a gestão efetiva do planeamento espacial do espaço marítimo e das zonas costeiras, assegurando a adequada articulação entre as diferentes atividades humanas que concorrem pelo espaço e recursos marítimos e minimizando a incompatibilidade e conflitualidade na utilização destes recursos.
A agricultura, as pescas, o mar e a floresta requerem conhecimento e investigação que este Governo que ver reforçado e difundido através das instituições de ensino superior e das escolas profissionais. Para tal, é imperativo atrair novos talentos para estas entidades.
Medidas Agricultura, Florestas e Mar
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Fonte: Governo
