O Presidente angolano, João Lourenço, criou o Conselho Nacional de Proteção de Florestas e da Fauna Selvagem (CNPFFS) para a prevenção e controlo da desflorestação, queimadas não controladas e incêndios florestais, segundo um despacho presidencial.
O CNPFFS, previsto na Lei de Bases de Florestas e Fauna Selvagem, é um órgão de consulta do titular do poder executivo em matéria de coordenação das medidas de proteção e exploração das florestas e da fauna selvagem, num país que regista relatos semanais de queimadas e desflorestação feitas, sobretudo, por agricultores e caçadores, situações que, segundo as autoridades, colocam em causa infraestruturas e a sustentabilidade da biodiversidade.
Segundo o decreto presidencial, consultado hoje pela Lusa, este organismo surge pela necessidade de se assegurar a participação dos atores sociais interessados na gestão participativa das florestas e da fauna selvagem e de contribuir para a coordenação institucional na preparação de decisões, em especial de ordenamento florestal e faunístico.
Entre as suas atribuições contam-se a promoção de medidas de prevenção e controlo de todas as atividades que contribuam para a emissão de dióxido de carbono e o consequente agravamento das alterações climáticas, em particular a desflorestação, queimadas não controladas e incêndios florestais.
Este organismo propõe-se também promover medidas sobre a produção, transformação, circulação e comercialização de produtos florestais e faunísticos, a pesquisa, investigação científica e extensão em matéria de florestas e da fauna selvagem bem como orientar o ajustamento da Política Nacional de Florestas, Fauna Selvagem e Áreas de Conservação.
O CNPFFS, que será presidido por João Lourenço, enquanto titular do poder executivo, deve contar na sua estrutura funcional com um plenário, secretariado executivo nacional e com comissões provinciais e municipais.
Recentemente, o jornalista e ativista angolano Rafael Maques, diretor do portal Maka Angola, disse, citando o Sistema Global de Informação de Incêndios Florestais, que a questão das queimadas é um problema e, só na segunda semana deste mês, os incêndios florestais devastaram seis por cento do total da superfície terrestre de Angola.
“Trata-se da percentagem mais alta de terra queimada no mundo, seguindo-se a nossa vizinha República Democrática do Congo, com 2,6%”, referiu Rafael Marques no seu artigo sobre as queimadas.
Por sua vez, a Global Forest Watch, também citada pelo investigador, revelou que, só neste ano de 2024, a monitoria internacional registou 109.349 alertas de incêndio florestais em Angola, estimando que, de 2001 a 2023, Angola perdeu perto de quatro milhões de hectares de cobertura de árvores, equivalente a sete por cento do total da cobertura de árvores no país.
