21 Janeiro – 2014 – 10 H. 30

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 –  21-01-2014

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Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro

Concentração de Delegações de Agricultores frente à Segurança Social – Vila Real
21 Janeiro – 2014 – 10 H. 30

Pela anulação das novas obrigações fiscais!
NÃO, a mais impostos sobre os pequenos Agricultores!
NÃO, ao aumento da contribuição para a Segurança Social!

Estes foram os motes principais para esta Concentração promovida pela AVIDOURO no âmbito da Jornada Descentralizada (que está em curso) de protesto e reclamação da CNA.

Uma centena de Participantes – em várias delegações – juntou-se frente ao edifício da Segurança Social, em Vila Real, a partir das 10 horas e tal como estava previsto.

A maioria eram Mulheres. Aliás, são as Mulheres Agricultoras as primeiras a deixarem de pagar as (caras) Contribuições Mensais para a Segurança Social por não terem dinheiro dada a continuada redução dos rendimentos das Explorações Agrícolas Familiares.

Viam-se Bandeiras da AVIDOURO e da CNA. Outras Bandeiras negras a simbolizar as dificuldades. Muitos Cartazes com dizeres oportunos e também muito críticos em relação aos governantes e às suas políticas agro-rurais…

O tema central das preocupações era – e é – o grande problema causado à Lavoura pelas novas obrigações fiscais decretadas pelo governo, sendo que termina a 31 deste mês de Janeiro o novo prazo para todos os pequenos e médios Agricultores se colectarem nas Finanças. Para passarem a emitir facturas sobre "qualquer coisa" que queiram vender. Para, assim, serem já fiscalizados; para serem taxados e multados, a seguir. Para acabarem por ser eliminados caso estas obrigações fiscais vão para a frente.

E para além das consequências fiscais e burocráticas, também há repercussões ao nível da Segurança Social pois muitos e muitos dos pequenos e médios Agricultores que agora se tenham que colectar nas Finanças – a darem início ou reinício de actividade – também podem vir a sofrer o pagamento de alguma Contribuição mais para a Segurança Social.

Ou seja, há más repercussões ao nível do Fisco e há más repercussões ao nível das Contribuições para a Segurança Social num contexto em que a Agricultura Familiar Portuguesa já está com enormes dificuldades para continuar a produzir.

Eis uma situação que a CNA e Filiadas mantêm no centro da sua luta desde inícios do ano passado o que até já levou o governo a adiar sucessivamente o prazo para a inscrição obrigatória nas Finanças e a arranjar alguns paliativos.

Mas a principal reclamação mantém-se:- anulação das novas obrigações fiscais sobre os pequenos e médios Agricultores!

SIMBOLICAMENTE, OS AGRICULTORES QUISERAM PAGAR EM GÉNEROS AS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL…

Mas foram antidemocraticamente impedidos de entrar no edifício da Segurança Social, em Vila Real.

Tendo exactamente em conta as sérias dificuldades económicas e financeiras em que a Agricultura Familiar vive e produz, a organização da Concentração tinha anunciado que iriam "pagar em géneros" as Contribuições Mensais dos Agricultores para a Segurança Social…

Pois ali estavam vários dos Participantes na Concentração com os seus Produtos Agro-Alimentares bem visíveis para os entregarem à Segurança Social. Era o tal pagamento "em géneros"…

Oportunidade para as intervenções – muito críticas – a cargo de Dirigentes da AVIDOURO e da CNA (ver documento da AVIDOURO ali aprovado).

Oportunidade para a CNA já deixar "nos ouvidos" a hipótese de uma grande Concentração em Lisboa, provavelmente em Abril, o que foi aplaudido por muitos dos Participantes.

Depois de, elas e eles próprios, terem prestado depoimentos para a Comunicação Social (que compareceu em peso), as Agricultoras e os Agricultores presentes dirigiram-se para a entrada do edifício da Segurança Social onde pretendiam entregar os seus Produtos no acto anunciado de pagamento simbólico.

Porém, a (muita) polícia de serviço barrou-os à entrada da porta por, disseram, "terem ordens do Director Regional da Segurança Social de Vila Real para deixar entrar, apenas, quatro pessoas" !…

Esta situação – antidemocrática – não caiu nada bem. Houve protestos e mais intervenções, mas a polícia manteve-se intransigente, repetindo que:- "temos ordens para não deixar entrar o grupo".

Na agitação, zangados, os Agricultores derramaram no chão – com indignação mas também com alguma pena – os Produtos que traziam.

Alguém então disse:- " nós somos Gente de paz e de trabalho. Se viéssemos para entregar o nosso dinheirinho a pagar a Segurança Social, o Director Regional deixava-nos entrar todas as vezes. Mas como é para pagar "em géneros" já não nos deixa entrar… É um pequeno ditador de nomeação política por este governo, e também por isso é preciso corrermos com eles todos do governo e das regiões!". Esta curta alocução motivou aplausos.

No chão, estavam, agora, os bons Produtos que o Director Regional de Segurança Social não quis deixar entrar no edifício, em Vila Real. Um coelho – que também para ali fora levado – hesitava entre o largar a correr ou ficar-se a roer umas couves… Alguém o puxou pelas orelhas enquanto dizia:- "pelas orelhas, precisa o outro ´coelho´ que a gente o agarre e o atire pra fora do governo!…" (mais aplausos…).

E, assim, foi terminando esta animada Concentração de Agricultoras e Agricultores, promovida pela AVIDOURO com o apoio da CNA, frente à Segurança Social, em Vila Real.

Com a promessa – firme – de novas e maiores lutas em defesa dos sagrados direitos dos nossos Agricultores.

Durante 2014 – o "Ano Internacional da Agricultura Familiar" !
Durante 2014 – o ano do 40º Aniversário do 25 de Abril !

Por outras e melhores políticas agro-rurais !
Por outro governo capaz de as definir e aplicar !

21 de Janeiro de 2014

AVIDOURO

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