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– 13-02-2013 |
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Zonas Ribeirinhas: Douro Vinhateiro quer clarifica��o da lei
No Douro vinhateiro reivindica-se uma clarifica��o da lei da Titularidade dos Recursos H�dricos, considerada "confusa" e de "dif�cil execu��o" por exigir prova em tribunal da propriedade dos terrenos junto ao rio. Ant�nio Saraiva, presidente da Associa��o das Empresas de Vinho do Porto AEVP, afirmou � agência Lusa que "a lei, tal como está, � demasiado confusa". A lei da Titularidade dos Recursos H�dricos data de 2005 e imp�e a data de 01 de Janeiro de 2014 como prazo limite para que os propriet�rios de im�veis e/ou terrenos nas margens da costa e de rios naveg�veis ou flutu�veis provem em tribunal que o seu patrim�nio era j� de dom�nio privado antes de 31 de Dezembro em 1864. O terreno em causa pode ir dos 30 aos 50 metros e, neste momento, os propriet�rios possuem pouco mais de 10 meses para resolverem a situa��o. Na regi�o vinhateira, atravessada pelo rio Douro e seus afluentes, esta lei ou � desconhecida ou aguarda uma clarifica��o. "Acho que seria essencial que se clarificasse o que se pretende", salientou Ant�nio Saraiva. O respons�vel estranha que, neste caso, os propriet�rios tenham que provar "sua inoc�ncia" ou a "propriedade dos terrenos", parecendo que se verifica uma inversão do "�nus da prova". No entanto, segundo Ant�nio Saraiva, a AEVP está a monitorizar os associados e tentar, conjuntamente com outras instituições ligadas ao Douro, que haja uma maior divulga��o e um maior esclarecimento. O Pinh�o, concelho de Alij�, � uma vila instalada entre os rios Douro e Pinh�o e onde, segundo o presidente da junta Pedro Perry, muitos edif�cios, vinhas ou pomares estáo instalados perto das linhas de �gua. "são leis feitas nos gabinetes, sem a m�nima no��o do que elas representam na pr�tica", salientou. Jo�o de Azeredo, da Casa dos Varais, junto ao rio Douro, em Lamego, considerou esta lei "completamente disparada e de dif�cil execu��o". "não � f�cil para o simples lavrador fazer prova do terreno", acrescentou. Referiu ainda que a propriedade está na sua fam�lia desde, pelo menos, o ano 1800. Na Quinta do Valado, junto � R�gua, Francisco Ferreira afirmou ter conhecimento da lei, que diz que está a ser analisada. O respons�vel considerou ser improv�vel que o decreto seja cegamente aplicado. Francisco Ferreira lembrou que a propriedade, que se estende pelar margens do Corgo, junto � foz com o Douro, está na sua fam�lia desde 1818, e que j� antes ali existia vinha plantada. Na Real Companhia Velha (RCV), com propriedades junto ao rio, o assunto foi remetido ao departamento jur�dico da empresa para aprecia��o. No entanto, a RCV referiu que limites dos terrenos nas margens do Douro foram claramente definidos aquando da expropria��o ocorrida no s�culo passado devido � constru��o das barragens. Nessa altura foram deslocados os marcos de delimita��o das margens para os novos limites (na cota superior) que ainda hoje se mant�m no terreno. Propriet�ria de um pequeno terreno junto ao rio Tanha, em Gui�es (Vila Real), Regina Ferro referiu ter tido conhecimento desta lei apenas através da reportagem da Lusa. A viticultora referiu que adquiriu parte dos terrenos, onde existe um moinho, apenas em 2000, e que não tem recursos financeiros para avan�ar com uma ac��o judicial. Fonte: Lusa
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