Parlamento Europeu:
Sem flexibilidade Orçamento comunitário será chumbado

O eurodeputado portugu�s Jos� Manuel Fernandes advertiu hoje que se o próximo or�amento comunitário plurianual não for alterado, nomeadamente com a inclusão de mecanismos de flexibilidade, o Parlamento Europeu não vai emitir um parecer favor�vel � proposta.

"H� uma ideia errada de que o acordo está feito, mas não está. O Conselho Europeu decide por unanimidade ap�s parecer favor�vel do Parlamento Europeu, que não vai o dar, tal como o or�amento está", afirmou o eurodeputado do PSD.

O quadro financeiro plurianual da União Europeia para o período 2014-2020 prev�, pela primeira vez, um corte em rela��o ao anterior, na ordem dos 959 mil milhões de euros em compromissos (autoriza��es) e 908 mil milhões em pagamentos.

"Ou h� uma revisão dos montantes ou se conseguem cl�usulas de flexibilidade para podermos aumentar o or�amento para as necessidades e para aquilo que a situa��o actual imp�e. Caso contrário o or�amento vai ser chumbado", enfatizou Jos� Manuel Fernandes.

As declarações do eurodeputado foram proferidas durante a sessão de abertura da reuni�o da Comissão de Monitoriza��o do Congresso do Poder Local e Regional do Conselho da Europa, que decorre hoje em Caminha.

Em cima da mesa estáo propostas que passam, por exemplo, pelo aumento da flexibilidade anual da aplica��o do or�amento, acima dos previstos 471 milhões de euros por ano.

Em alternativa, estabelecendo a revisão obrigatéria do or�amento "a meio do percurso". "Podemos ter um m�nimo para sete anos mas que pode ser revisto e aumentado ao fim de tr�s anos e meio", explicou.

� margem de um encontro que junta em Caminha uma centena de representantes de 47 países europeus, especialistas em regi�es e autoridades locais, o eurodeputado apontou a necessidade de "dar for�a ao poder local", nomeadamente através da "correcta" aplica��o dos recursos financeiros num país "cada vez mais centralista".

"O norte � regi�o mais pobre de Portugal e a 37.� da União Europeia [entre 271]. além de canalizar os fundos comunitários para o emprego e crescimento, Portugal enfrenta o desafio da solidariedade interna e as verbas da pol�tica de coesão devem ser utilizadas para ajudar as regi�es com mais dificuldades, como � a regi�o norte", rematou Jos� Manuel Fernandes.

A reuni�o da Comissão de Monitoriza��o do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa decorre em Caminha, � porta fechada, sendo a primeira fora da sede, em Estrasburgo, este ano.

Durante a sessão de recep��o, realizada teráa-feira na C�mara de Caminha, o presidente daquela comissão defendeu a necessidade do reconhecimento do papel das autoridades locais por parte dos governos nacionais.

"� muito importante que os governos nacionais entendam o papel das autoridades locais", afirmou o sueco Lars Molin.

"Conseguir trazer uma reuni�o do Conselho da Europa ao munic�pio foi uma grande honra, até porque � a primeira vez que a comissão se desloca ao norte de Portugal", sublinhou J�lia Paula Costa, autarca de Caminha e anfitri� do encontro.

O Conselho da Europa conta actualmente com 47 Estados membros, sendo uma organiza��o com ac��es desenvolvidas em matéria de coopera��o jur�dica, moderniza��o e harmoniza��o das legisla��es nacionais, respeito pela democracia, direitos do homem e liberdade.

Fonte:  Lusa