A associação ambientalista Zero manifestou hoje preocupação pelos atrasos e incumprimentos das diretivas de gestão da água e exigiu ao Governo mais ação para evitar o agravamento dos impactos da seca.
Assinalando o Dia Nacional da Água (01 de outubro) a associação criticou, em comunicado, a “grande inércia governativa face a incumprimentos de legislação comunitária e a atrasos sucessivos no que respeita à revisão e aprovação de alguns dos principais instrumentos públicos de planeamento e gestão da água”.
Considerando que Portugal “deveria mobilizar esforços para uma melhor gestão dos recursos hídricos nacionais” a Zero exige do Governo “mais ação e o agilizar de processos com vista a uma gestão mais eficiente da água nas suas várias vertentes”, sob risco de, se não o fizer, levantar “diversos desafios de sustentabilidade contribuindo para o agravamento dos impactos das secas e para insustentabilidade na utilização do recurso”.
A Zero alerta que no rio Guadiana, ao longo do ano hidrológico (entre 01 de outubro de 2022 e 30 de setembro de 2023), “houve 13 dias em que não foi respeitado o caudal afluente médio diário de 2 m3/s”, reiterando a preocupação relativamente “não só ao cumprimento do regime de caudais por parte de Espanha, mas também em relação à qualidade da água”.
No comunicado aponta o dedo ao Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA 2020), lembrando que se contam “quase três anos sem resultados conhecidos desta estratégia, desconhecendo-se também as intenções do Governo em relação à revisão deste programa apesar do problema da seca e da escassez de água continuar a ser uma realidade em todo o país e todos os anos serem adotadas medidas avulsas para mitigar os riscos”.
A preocupação da associação estende-se igualmente ao Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030, que esteve em consulta pública até maio de 2022, tendo estado posteriormente em consulta pública a sua Avaliação Ambiental Estratégica.
“Apesar de persistiram fragilidades e desafios identificados no anterior planeamento estratégico como as elevadas perdas de água nos sistemas de abastecimento ou a insuficiente recuperação dos gastos dos serviços, as quais não têm registado uma evolução favorável, e apesar de estar identificada a necessidade de maior eficácia e assertividade nos instrumentos de política pública desconhece-se quando será aprovada e publicada a nova estratégia para o setor”, pode ler-se no comunicado.
As criticas estendem-se ainda aos Planos de Gestão de Região Hidrográfica e Planos de Gestão dos Riscos de Inundações, que “deveriam ter entrado em vigor no ano passado, no entanto o processo de revisão arrasta-se desde 2018 quando se iniciou a primeira fase do processo”.
A Zero lembra ainda que a Comissão Europeia instou Portugal a cumprir os requisitos da Diretiva da UE sobre Tratamento de Águas Residuais Urbanas “devido à persistência de incumprimentos às normas de tratamento estabelecidas com o objetivo de “proteger o ambiente dos efeitos nefastos das descargas de águas residuais urbanas”.
As principais obrigações de Portugal no âmbito da DARU passam por garantir o tratamento secundário para águas residuais provenientes de aglomerações de maior dimensão o que, segundo a Zero, “ em 15 dessas aglomerações Portugal ainda não garante e um tratamento mais rigoroso do que o secundário para águas residuais que sejam posteriormente descarregadas em áreas sensíveis, o que Portugal não cumpre em três aglomerações”.
Estes são alguns exemplos de políticas públicas “que estão atualmente por rever, aprovar ou concretizar aos quais acresce a necessidade de atualização e criação de um conjunto de legislação essencial para uma mais rápida e efetiva concretização das políticas listadas bem como de outras em vigor”, concluiu a associação.
