O Director Regional do Desenvolvimento Rural afirmou, em Santa Maria, que o Governo dos Açores está empenhado e a trabalhar pelo reforço da dotação do programa POSEI, no âmbito da próxima Política Agrícola Comum (PAC), no período 2021 – 2027.
“O Governo dos Açores tudo está a fazer para concretizar essa ambição regional de ver reforçada a dotação do POSEI, um instrumento essencial para o processo de desenvolvimento do sector agrícola numa região ultra-periférica como os Açores”, referiu Valter Braga, na apresentação das alterações do POSEI em 2020 aos agricultores e organizações de produtores marienses.
Dotação do POSEI é insuficiente
Valter Braga salientou que a actual dotação do POSEI é insuficiente para fazer face ao crescimento das produções agrícolas nos Açores, pelo que é “necessário e vital que, no âmbito da próxima PAC, o POSEI tenha uma dotação financeira justa e capaz de dar resposta ao crescimento que o sector agrícola tem vindo a registar na Região”.
“Temos defendido e continuaremos a defender que os agricultores açorianos devem ter o mesmo aumento nas ajudas relativas ao primeiro pilar que os agricultores continentais terão e isso passa pelo reforço da dotação do POSEI”, frisou Valter Braga, recordando, por outro lado, que o anterior Comissário Europeu da Agricultura e actual Comissário Europeu do Comércio, Phil Hogan, garantiu nos Açores que a dotação do POSEI não iria ser reduzida, como propôs inicialmente a Comissão Europeia, pelo que “palavra dada deve ser palavra honrada”.
Apoio à meloa reforçado em 22%
Na sessão de apresentação do POSEI para 2020, Valter Braga destacou que a ajuda à produção de meloa foi reforçada em 22% devido à reclassificação da ajuda à produção de meloa, que passa de hortícola para frutícola, o que significa que o valor da ajuda passa de 1.150 euros por hectare para 1.400 euros.
Entre outras alterações, Valter Braga frisou também que os produtos biológicos e aprovados em regimes de Indicação Geográfica Protegida (IGP) ou Denominação de Origem Protegida têm direito a um suplemento à ajuda de 10%.
Agricultura e Mar Actual
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