A União Europeia está a dar passos significativos na regulamentação de plantas obtidas por novas técnicas genómicas (NGTs). O Conselho da União Europeia apresentou uma proposta de regulamento que visa permitir que o setor agroalimentar da UE contribua para os objetivos de inovação e sustentabilidade do Acordo Verde Europeu e das estratégias “Farm to Fork” e de Biodiversidade.
Desde a adoção da legislação atual sobre organismos geneticamente modificados (OGMs) em 2001, houve avanços substanciais no desenvolvimento de NGTs, que permitem mudanças mais precisas e rápidas nas características genéticas das plantas. A nova proposta, baseada nos artigos 43, 114 e 168(4)(b) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, procura equilibrar a inovação com a proteção da saúde e do meio ambiente.
O regulamento proposto distingue entre duas categorias de plantas NGT: a Categoria 1, que inclui plantas equivalentes às obtidas por métodos de reprodução convencionais, e a Categoria 2, que abrange plantas com modificações genéticas mais complexas. As plantas da Categoria 1 serão tratadas da mesma forma que as plantas convencionais, enquanto as da Categoria 2 continuarão sujeitas às exigências da legislação de OGMs da União.
A proposta também aborda questões relacionadas com a transparência de patentes e práticas de licenciamento, incentivando a disponibilização de informações sobre condições de licenciamento justas e não discriminatórias. Além disso, o regulamento prevê incentivos para o desenvolvimento de plantas NGT com características que contribuam para a sustentabilidade, como resistência a stress bióticos e abióticos e eficiência no uso de recursos naturais.
A Comissão Europeia está empenhada em monitorizar o desenvolvimento e a presença no mercado de plantas NGT e os seus produtos, com avaliações periódicas para garantir que os objetivos de sustentabilidade e inovação sejam alcançados.
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O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.
