Ultraperif�ricas: Parlamento Europeu aprova relatério sobre medidas agr�colas

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 –  08-07-2005

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Ultraperif�ricas: Parlamento Europeu aprova relatério sobre medidas agr�colas

Estrasburgo, 07 Jul
O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, o relatério de Duarte Freitas (PSD) sobre a criação de medidas espec�ficas no dom�nio agr�cola a favor das regi�es ultraperif�ricas da União Europeia, como as regi�es dos A�ores e da Madeira.

O eurodeputado a�oriano orientou a posi��o tomada pela Assembleia de Estrasburgo cabendo agora � Comissão Europeia e aos Estados-membros dos 25 uma decisão final sobre a questáo.

As regi�es ultraperif�ricas são caracterizadas por terem "grande afastamento, insularidade, pequena superf�cie, relevo e clima dif�ceis e depend�ncia econ�mica em rela��o a um pequeno n�mero de produtos".

A partir desta base jur�dica a União Europeia tem previstas medidas espec�ficas aplic�veis a estas regi�es.

A agricultura nestas zonas tem sido objecto de programas de op��es espec�ficas para enfrentarem a situa��o de afastamento e insularidade.

Desde a sua concep��o inicial que estes programas incluem algumas medidas entre as quais se destacam, por um lado, o apoio ao abastecimento das regi�es em produtos agr�colas e, por outro, o apoio �s produ��es locais.

Uma das ideias defendidas no texto aprovado � a necessidade permanente de haver uma "diferencia��o positiva" destas regi�es tendo em vista facilitar o seu desenvolvimento e a sua converg�ncia com o restante espaço da UE.

Duarte Freitas avan�a algumas medidas que, segundo ele, iráo "melhorar" o actual regime de apoios.

O deputado europeu defende, por exemplo, que não deve ser restringida a possibilidade de exportar ou reexpedir produtos transformados que tenham beneficiado do REA (regime espec�fico de abastecimento), desde que não exista restitui��o aquando da exportação.

"Isto porque a dimensão das produ��es e do mercado das regi�es ultraperif�ricas, por si s�, muitas vezes não garante a sustentabilidade das ind�strias transformadoras locais, essenciais para a manuten��o de algumas culturas agr�colas e para permitir algum grau de diversifica��o", disse.

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