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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

UE: Modula��o Volunt�ria em debate no Conselho de Agricultura de 2� feira

por Agroportal
17-03-2007 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 6 mins
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 –  17-03-2007

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UE: Modula��o Volunt�ria em debate no Conselho de Agricultura de 2� feira

O Conselho de Agricultura, que se re�ne em Bruxelas segunda e teráa-feira, pretende alcan�ar um acordo pol�tico � proposta de compromisso da Presid�ncia que vai permitir a Portugal transferir anualmente cerca de 50 milhões de euros de ajudas directas aos agricultores para o "desenvolvimento rural".

O Parlamento Europeu (PE) tinha rejeitado quase por unanimidade a proposta inicial da Comissão, rejei��o expressa em duas vota��es, bloqueando 20% do or�amento do Desenvolvimento Rural(*).

Para desbloquear esta parte do or�amento, foram estabelecidos diversos contactos entre a Comissão, a Presid�ncia e o Parlamento Europeu, o que irá permitir aos Estados-membros submeter os seus programas de desenvolvimento rural.

A Presid�ncia vai apresentar o seu compromisso por forma a dar satisfa��o ao Parlamento Europeu e introduzir uma base legal que torne poss�vel a Portugal e ao Reino Unido aplicarem a modula��o volunt�ria.

Estas altera��es � proposta da Comissão são indispens�veis e carecem de unanimidade por parte do Conselho.

(*) O PE está contra a modula��o volunt�ria que considera uma renacionaliza��o da PAC. Como pressão negocial,  decidiu transferir 20% do or�amento do desenvolvimento rural para a reserva, até que  proposta da Comissão seja retirada.


Apontadores relacionados:

Artigos

  • Agronotícias (19/03/2007) – UE: Conselho de Agricultura de Março 2007

  • Agronotícias (15/03/2007) – Portugal vai transferir 50 ME por ano para o desenvolvimento rural

  • Agronotícias (25/01/2007) – PE: Comit� de Agricultura rejeitou pela segunda vez proposta de modula��o volunt�ria

  • Agronotícias (23/11/2006) – CAP: Modula��o Volunt�ria não será aplicada em 2007

  • Agronotícias (18/11/2006) – UE / PE: "Capoulas Santos em defesa dos interesses de agricultores portugueses"

  • Agronotícias (15/11/2006) – CAP: Rejei��o da proposta da Modula��o Volunt�ria � uma vit�ria dos agricultores

  • Agronotícias (14/11/2006) – UE: PE rejeita modula��o facultativa dos pagamentos directos aos agricultores

  • Agronotícias (14/11/2006) – UE / PE: Redu��o dos pagamentos directos no ambito da PAC

  • Agronotícias (11/11/2006) – UE: PE debate segunda-feira assuntos agr�colas com interesse para Portugal

S�tios

  • Proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras de modula��o volunt�ria dos pagamentos directos institu�das pelo Regulamento (CE) n.� 1782/2003 (Doc. 10014/06)

  • Germany 2007 – Presidency of the Europeen Union

    • Agenda, 2790th Agriculture and Fisheries Council meeting

    • Background information

  • "Reforma da PAC"

    • Modula��o das ajudas directas

Fonte:  Cons

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