UE : Ministros acordam novas regras transporte animais mas falham pontos pol?micos

O novo regulamento, que estava em discussão desde Julho, prevê a aplicação, a partir de 2007, de novos instrumentos de controlo dos camiões de transporte para certificação das regras a cumprir, nomeadamente através de um sistema de navegação por satélite (GPS).

O acordo inclui ainda novas regras para viagens com uma duração superior a oito horas, tendo em conta o "stress" dos animais, proibindo ainda o transporte por mais de 100 quilómetros de animais muito jovens, de fêmeas prenhas no fim do tempo e de cães e gatos com menos de oito semanas.

O regulamente obriga ainda à colocação de estábulos individuais para os cavalos e de certificados de aptitude para os condutores.

A responsabilidade do transporte passará a estar não só nas mãos das empresas e dos condutores como também do pessoal dos mercados e dos matadores, bem como dos agricultores, passando a constituir uma tarefa partilhada em vez de ser apenas a empresa transportadora, como actualmente.

A presidência holandesa da União Europeia admitiu que o compromisso entre os ministros fracassou nos pontos mais polémicos, em especial no que respeita as horas de viagem, do tempo de descanso e da quantidade de animais a transportar, tendo optado por isso uma abordagem "passo por passo" para conseguir o consenso entre os países do Norte (mais duros) e os do Sul.

No entanto, espera ver essas questões resolvidas na revisão das novas regras que a Comissão Europeia terá de fazer num prazo de quatro anos.

O regulamente foi aprovado com os votos contra da Dinamarca e as abstenções da Suécia, Luxemburgo, Alemanha e Bélgica, o grupo de países que mais defende o bem-estar animal e que queria ver definidas regras mais restritivas.

Portugal defendia um limite de nove horas em trânsito para o gado para abate, uma das principais reivindicações das associações defensoras do bem-estar animal, colocando-se assim ao lado dos países que defendiam as regras mais duras.

Em 2003, foram detectados 282 casos de irregularidades no transporte de animais para consumo humano em Portugal, segundo o Relatório de Segurança Alimentar e Sanidade Animal do Ministério da Agricultura, tendo sido feito 1.058 controlos às medidas de protecção e bem-estar animal nas explorações, abate ou durante o transporte, de que resultaram 14 processos de contra-ordenação.

Num só dia, 49 dos 50 veículos de transporte inspeccionados estavam em situação ilegal e com animais em sofrimento.

Animais feridos, transportados há demasiado tempo – sem paragens para descansar, comer e beber -, em número excessivo e sem o devido boletim exigido para o abate foram as principais irregularidades detectadas.