O ministro da Agricultura polaco anunciou hoje que Varsóvia contestará junto do Tribunal de Justiça europeu (TJUE) o acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, contra o qual prometeu “esgotar todos os recursos legais”.
Em conferência de imprensa, o ministro Stefan Krajewski, declarou que o governo polaco “mantém a mesma posição dos manifestantes que se opõem ao acordo” e prometeu contra este “uma batalha legal”.
O primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, afirmou também partilhar “os sentimentos dos agricultores e a sua oposição ao acordo”.
Tusk enfatizou, contudo, que, embora a Polónia tenha votado contra o acordo, foram incluídas “cláusulas de salvaguarda para proteger os interesses polacos”, referindo-se ao mecanismo previsto no acordo caso os preços agrícolas caiam mais de 5%.
O descontentamento provocado na Polónia pela aprovação do acordo comercial transbordou para as ruas de Varsóvia, onde um grupo de agricultores ocupou uma dependência do gabinete do primeiro-ministro e planeia acampar em frente à sede do governo até que Tusk se reúna com eles.
Os protestos de sexta-feira em Varsóvia serão acompanhados por mais manifestações em todo o país nos próximos dias, conforme anunciado pelos sindicatos de agricultores.
Em declarações à TVN24, Jan Gajewski, um dos manifestantes, teceu duras críticas ao governo por ter “desistido demasiado cedo” e por não ter conseguido formar um grupo minoritário de bloqueio na UE.
Afirmou que “os políticos têm vindo a dizer há algum tempo que nada se pode fazer a este respeito, o que demonstra a falta de vontade de lutar”.
O acordo de associação com o Mercosul (Mercado Comum do Sul), que deverá ser assinado no Paraguai nos próximos dias, foi descrito pelos sindicatos agrícolas como “catastrófico” para o mercado interno polaco.
O Conselho da União Europeia anunciou esta tarde a aprovação do acordo comercial com quatro países do Mercosul, que deverá ser assinado no dia 17 pela presidente da Comissão Europeia, no Paraguai.
Esta aprovação foi divulgada pelo Conselho da UE, atualmente presidido pelo Chipre, e saudada pelo ministro do Comércio cipriota, Michael Damianos.
“Num tempo de incerteza global crescente, é essencial reforçar a nossa cooperação política, aprofundar os nossos laços económicos e manter o nosso compromisso com um desenvolvimento sustentável”, afirmou o ministro, na nota divulgada pelo Conselho da UE
A presidente da Comissão Europeia saudou hoje o “acordo histórico” da UE com quatro países do Mercosul, considerando que mostra que “a Europa traça o seu próprio caminho e se afirma como um parceiro fiável”.
Aludindo à contestação que este acordo comercial tem tido por parte dos agricultores europeus, Ursula von der Leyen afirmou que a Comissão Europeia ouviu e respondeu às preocupações do setor agrícola.
“Este acordo contém salvaguardas robustas para proteger os meios de subsistência [dos agricultores]. Estamos também a intensificar as nossas ações em relação ao controlo das importações”, referiu.
A presidente do executivo comunitário indicou ainda que o acordo vai criar oportunidades para os agricultores europeus, designadamente ao criar 350 denominações de origem protegida, “mais do que em qualquer outro acordo comercial da UE”.
