O acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, que será assinado sábado no Paraguai, tem dividido opiniões em Portugal, com o Governo a defender um impacto muito positivo e os agricultores e produtores a pedirem cautela a Bruxelas.
O Conselho da União Europeia anunciou, em 09 de janeiro, a aprovação do acordo comercial com quatro países do Mercosul, que vai eliminar as tarifas sobre 91% das exportações da UE ao longo de 15 anos, enquanto acabam, progressivamente, as tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul num período de até 10 anos.
Apesar de ter sido negociado ao longo de 25 anos, este acordo continua a dividir opiniões, nomeadamente em Portugal.
O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, afirmou que este acordo é essencial para Portugal e que vai criar “grandes oportunidades” para produtos como vinho, azeite e queijo.
Portugal terá agora a oportunidade de saldar um défice de 500 milhões de euros na balança comercial em relação ao Mercosul, defendeu o ministro, que acredita mesmo ser possível atingir um excedente, uma vez que o país tem “excelentes empresas”.
No entanto, o antigo eurodeputado lembrou também que este acordo constitui um desafio e que Portugal tem de ser ainda mais proativo.
Apesar das previsões do Governo, a associação Casa do Azeite já estimou um impacto “relativamente reduzido” neste setor, uma vez que, no ano passado, foram abolidas as taxas aduaneiras aplicadas a este produto pelo Brasil.
A secretária-geral da Casa do Azeite, Mariana Matos, disse à Lusa que o Brasil representa 99,9% das exportações nacionais de azeite para o Mercosul.
O que está em causa são cerca de 50.000 toneladas de azeite e 300 milhões de euros anuais.
As estimativas apontam para uma continuidade do crescimento das exportações para o Brasil, “mas não necessariamente por causa do acordo”, precisou.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) também destacou o impacto “particularmente relevante” para setores como o vinho, azeite e frutas e realçou as garantias dadas pelas cláusulas de salvaguarda em matéria de concorrência.
Entre as regras introduzidas pelo acordo, conforme apontou, está o cumprimento de normas sanitárias e fitossanitárias da UE, mecanismos de controlo e rastreabilidade reforçados, compromissos ambientais e a possibilidade da suspensão de preferências comerciais em caso de cumprimento das regras acordadas.
A CAP defendeu assim uma monitorização constante dos mercados e um controlo rigoroso da aplicação do acordo, que “garanta que os agricultores europeus não são prejudicados nos produtos que podem ser sensíveis”.
Já as cooperativas agrícolas consideraram prematuro o otimismo do Governo e pediram mais investimento no setor agroalimentar.
Para a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), apesar das oportunidades de exportação, o acordo pode apresentar múltiplas ameaças ao mercado interno, uma vez que, sem uma “rigorosa fiscalização”, os agricultores não estarão a competir em pé de igualdade. Nesse sentido, a Confagri reclama mais investimento no setor agroalimentar, de modo a aumentar a competitividade.
No mesmo sentido, a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) defendeu as oportunidades introduzidas pelo acordo, mas pediu “cautelas urgentes” na defesa da agricultura.
Os jovens agricultores assinalaram que os países do Mercosul têm um custo de mão-de-obra muito inferior e que a utilização de alguns produtos fitofarmacêuticos e veterinários coloca entraves às exigências da UE.
Já para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) esta parceria trará “mais perdas do que ganhos” e os agricultores terão os seus rendimentos ainda mais comprimidos.
O dirigente da CNA Vítor Rodrigues disse à Lusa que a UE sacrificou a agricultura “no altar das grandes indústrias”, em particular da Alemanha e França, e vincou ser impossível fiscalizar “do outro lado do oceano, com os critérios deste lado”.
A confederação lamentou que, neste processo, a agricultura nunca tenha sido uma prioridade da União Europeia, ao contrário do que acontece com a grande indústria, em particular a dos automóveis.
O dirigente da CNA disse que, do ponto de vista dos principais componentes da alimentação humana, o ganho no setor dos queijos não é comparável com as perdas nos setores da carne bovina, suína e de aves.
A par do azeite, os setores do vinho e do leite também já se pronunciaram sobre esta aliança.
A Comissão Vitivinícola Regional Alentejana (CVRA) considerou “estratégico” o acordo para as relações comerciais entre “os dois blocos” e uma oportunidade para os vinhos da região.
“A eliminação progressiva de tarifas aduaneiras sobre o vinho europeu representa um avanço significativo para os produtores portugueses, num espaço económico de grande dimensão, com centenas de milhões de consumidores e onde o vinho do Alentejo tem vindo a consolidar notoriedade e presença”, vincou.
Já a Associação dos Produtores de Leite de Portugal (Aprolep) afirmou estar apreensiva e desconfiada face à falta de informação sobre esta parceria, mas ressalvou que pode ser positiva para o setor.
O secretário-geral da Aprolep, Carlos Neves, não espera alterações em relação ao milho e soja utilizados nas rações, uma vez que já não têm tarifas, mas acredita que o acordo possa ser positivo para o setor do leite, se possibilitar a exportação de queijo.
A assinatura do acordo comercial no Gran Teatro José Asunción Flores, do Banco Central do Paraguai, contará com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, do presidente do Conselho Europeu, António Costa, dos ministros os Negócios Estrangeiros dos países que compõem o Mercosul e ainda do atual líder do bloco sul-americano, o Presidente do Paraguai, Santiago Peña.
Esta assinatura só foi possível depois de na semana passada os Estados-membros terem alcançado uma maioria qualificada para validar o acordo, apesar do voto contra de França (principal opositor), Polónia, Áustria, Irlanda, Hungria e da abstenção da Bélgica.
Bruxelas teve de negociar salvaguardas adicionais para os agricultores, que têm continuado a manifestar-se contra o acordo.
