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– 28-01-2009 |
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UE / Matadouros: Bruxelas lan�a investiga��o a aux�lios concedidos por Lisboa para destruir res�duosA Comissão Europeia decidiu hoje, em Bruxelas, iniciar um processo formal de investiga��o �s ajudas do governo portugu�s, concedidos desde 1998, para custear a recolha, transporte, tratamento e destrui��o dos subprodutos de carne de mam�feros e de aves. O executivo comunitário d� um m�s �s autoridades portuguesas para transmitir informações pedidas em 2006, necess�rias para avaliar se os aux�lios do Estado são compatéveis com as regras europeias de livre concorr�ncia. Bruxelas Também advertiu Lisboa que poder� ser imposta a recupera��o dos aux�lios concedidos pelas autoridades portuguesas se a Comissão Europeia vier a decidir que o sistema não � compatével com as regras comunitárias. Isto porque "Portugal não respeitou a obriga��o (…) de proibição de pagamento do aux�lio antes da decisão da Comissão". A Comissão Europeia explica em comunicado que os aux�lios foram financiados por meio de taxas parafiscais cobradas, nomeadamente sobre uma eventual sobrecompensa��o conferida �s empresas prestatérias de serviços e sobre a exist�ncia de uma vantagem atribu�da aos centros de abate e de desmancha e aos criadores pelo servi�o de que beneficiaram. Na sequ�ncia de uma queixa apresentada em 2002, a Comissão examinou o sistema instaurado pelas autoridades portuguesas desde 1998 para custear as opera��es de recolha, transforma��o e destrui��o dos subprodutos de carne de mam�feros e de aves, de modo a atenuar as consequ�ncias das medidas adoptadas no ambito da luta contra a BSE (a chamada doen�a das vacas loucas). As autoridades portuguesas indicaram na altura que as actividades de recolha, transporte e destrui��o dos res�duos de matadouros constitu�am um servi�o público. A Comissão Europeia dirigiu por várias vezes perguntas a Portugal sobre, entre outros aspectos, o montante da compensa��o por esse servi�o público, o montante dos custos ocasionados pela execução das obriga��es e o montante das taxas cobradas para financiar os serviços. Ainda segundo o executivo comunitário, em 21 de Fevereiro de 2006, como não obtivesse todas as respostas �s perguntas formuladas, a Comissão Europeia "instou formalmente Portugal a fornecer-lhe as informações pedidas". Na aus�ncia de uma resposta de Portugal � injun��o para presta��o de informações, as d�vidas da Comissão Europeia a respeito da medida persistem, o que a levou a tomar a decisão de hoje de dar in�cio ao procedimento. Os estados-membros da União Europeia t�m de pedir autoriza��o a Bruxelas antes de conceder apoios de estado a um sector ou ind�stria de forma a impedir apoios que distor�am as condi��es normais de livre concorr�ncia no Mercado Internos dos 27.
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