UE / Construir o nosso futuro comum :
Panorâmica financeira e política da União alargada para 2007-2013

A Comissão Europeia adoptou hoje uma comunicação em que define a sua visão da União Europeia e a planificação orçamental para o período 2007-2013. 

Com vista a colher integralmente os benefícios do alargamento e a contribuir para a prosperidade da Europa, são propostas três grandes prioridades: o desenvolvimento sustentável, os interesses dos cidadãos e o reforço do papel da União como parceiro mundial. Estes objectivos podem ser realizados numa União de 27 Estados-Membros sem aumentar o limite máximo actual das despesas. Os montantes anuais totais em termos de pagamentos necessários poderão elevar-se a 143 100 milhões de euros em 2013, o que mesmo na União alargada corresponde a apenas 1,15% do rendimento nacional bruto (RNB) da UE. Em média, os montantes elevar-se-ão a 1,14% do RNB ao longo do período considerado.

O presidente Romano Prodi afirmou: "Nos próximos anos, a União Europeia tem que melhorar o crescimento e a competitividade, oferecer mais e melhores empregos, proteger os direitos dos cidadãos e proporcionar uma melhor protecção contra o crime e a imigração clandestina. A União deve também lutar pela protecção do ambiente e dispor de um papel mais forte no mundo. Ao mesmo tempo, temos que continuar a dar um apoio total à solidariedade interna, à coesão e à agricultura. O orçamento proposto para o próximo período pretende criar os meios para realizar estas ambições, ao mesmo tempo que se mantém abaixo dos limites máximos actuais mesmo após a chegada de 12 novos Estados-Membros. As solicitações legítimas apresentadas à União têm que ser correspondidas mediante uma utilização óptima dos recursos colocados à sua disposição."

O futuro quadro financeiro tem que apoiar os objectivos políticos da União. Tem que estar orientado para realizar prioridades concretas e cuidadosamente seleccionadas que beneficiem os Estados-membros e os cidadãos.

Do ponto de vista da Comissão, o fosso entre ambiciosos compromissos políticos assumidos ao mais alto nível, por um lado, e a incapacidade de os executar, por outro lado, não deve aumentar ainda mais. Em muitas das novas áreas prioritárias, a capacidade da União para cumprir as promessas dos Estados-Membros é entravada por recursos insuficientes. Os objectivos e expectativas políticos fixados para a União devem ser correspondidos pelos meios adequados, incluindo recursos financeiros.

As prioridades políticas propostas pela Comissão são as seguintes:

Desenvolvimento sustentável: crescimento, coesão e emprego

No Conselho Europeu de Lisboa em 2000, os Chefes de Estado e de Governo definiram um programa destinado a colocar a União na vanguarda da economia e da sociedade do conhecimento. Há que revigorar este processo dando-lhe metas credíveis e operacionais, tanto a nível nacional como da UE. Há que dar mais importância aos investimentos de futuro como a promoção da competitividade das empresas no mercado interno, a investigação e o desenvolvimento, a interligação da Europa através de redes, a melhoria da qualidade do ensino e da formação na UE, o apoio à sociedade para prever e gerir as mudanças sociais. Estes são exemplos reais de questões que preocupam os cidadãos e as empresas em toda a Europa. As políticas comuns e o orçamento da UE devem estar claramente orientados para estas metas.

Os objectivos de crescimento e competitividade também devem ser as principais prioridades da próxima geração das políticas regionais e de coesão com especial importância para a ajuda às regiões mais atrasadas. O crescimento e a coesão têm que ser muito mais complementares do que o eram no passado. Em 1 de Maio de 2004, a União alargar-se-á a 10 novos Estados-Membros, criando um desafio sem precedentes para a competitividade e a coesão interna da União.

De futuro, a política de coesão tem que abordar sistematicamente o problema da falta de competitividade para que um maior número de regiões da União possa contribuir para o crescimento e o emprego. As regiões têm que se tornar parceiros para a prosperidade. Propõem-se medidas transitórias para os actuais Estados-Membros, nomeadamente para as regiões que continuam a deparar-se com graves dificuldades mas que já não são elegíveis para as ajudas de maior intensidade por causa do efeito estatístico.

As propostas da Comissão também confirmam as decisões do Conselho, em 2003, no sentido de, até 2013, reformar a Política Agrícola Comum e de definir as despesas agrícolas relativas às medidas de mercado e aos pagamentos directos. A reforma irá radicalmente reorientar a política agrícola da UE em direcção ao desenvolvimento sustentável através da eliminação do vínculo entre apoio e produção. A futura política de desenvolvimento rural, reorganizada num único instrumento, ajudará a aumentar a competitividade da agricultura, a melhorar o ambiente e a diversidade do espaço rural. Serão concedidos financiamentos adicionais, transferindo para os agricultores montantes provenientes dos pagamentos directos para reforçar os programas de desenvolvimento rural.

A nova política comum das pescas reformada continuará a centrar-se na exploração sustentável dos recursos. A política do ambiente existe para satisfazer as expectativas dos cidadãos em matéria de uma melhoria das condições de vida e de solidariedade entre gerações, bem como os compromissos internacionais e a promoção da eficiência e da competitividade. Os respectivos instrumentos também serão reorganizados para aumentar a flexibilidade e a eficácia.

Cidadania incluindo liberdade, segurança e justiça

A liberdade, segurança e justiça constituem componentes essenciais do modelo europeu de sociedade. No Conselho Europeu de 1999, em Tampere, os Chefes de Estado e de Governo definiram um roteiro pormenorizado para o estabelecimento de um espaço de liberdade, segurança e justiça.

Desde Tampere, a maior parte das políticas neste domínio foram transferidas para a competência comunitária. Hoje em dia, todos reconhecem que os desafios colocados pela imigração, asilo e luta contra o crime e terrorismo já não podem ser adequadamente solucionados por medidas tomadas apenas a nível nacional. O mesmo é verdade para a protecção das catástrofes naturais, a saúde e as crises ambientais, o acesso aos serviços públicos, os aspectos relacionados com o consumidor e a saúde.

O quadro definido para o diálogo e os intercâmbios entre cidadãos envolve um apoio à cooperação cultural europeia destinada a ajudar a ultrapassar os obstáculos aos intercâmbios transfronteiriços.

Melhores instrumentos e um financiamento adequado contribuirão para concretizar estes objectivos.

A UE no mundo

A União alargada tem que desempenhar um papel mais importante, tanto a título de líder regional como de parceiro mundial. Para realizar estas expectativas há que transformar a UE num interveniente politicamente responsável que seja capaz de impor o seu peso.

Como líder regional, a UE assumirá uma importante responsabilidade não só para ela própria mas também para a estabilidade dos países vizinhos. A liberalização do comércio e dos investimentos, a promoção da convergência das regulamentações, a extensão aos países vizinhos das redes de transportes, energia e comunicações também serão benéficas para todos na União. Criar um círculo de amigos significa investir nessa amizade.

A União também deverá desempenhar plenamente o seu papel na governança política mundial e na segurança estratégica. Este aspecto refere-se à protecção contra as ameaças (terrorismo, proliferação de armas de destruição maciça, Estados em degenerescência, conflitos internos e regionais), bem como a garantia da segurança civil e a protecção dos cidadãos contra os riscos (catástrofes naturais, crises da saúde e ambientais, crime organizado).

Necessidades financeiras (ver quadro)

Tendo em conta o desafio acima descrito para construir um projecto político credível, há que dispor dos recursos necessários para a respectiva execução. A Comissão calculou um nível de despesas médias de 1,14% ao longo do período. Será realizada uma mudança significativa no equilíbrio do orçamento da UE para apoiar as novas prioridades. Os níveis de despesa aumentarão inicialmente devido ao efeito do alargamento, mas no final do período estarão próximos do nível inicial. Os pagamentos situar-se-ão abaixo do limite máximo actual de 1,24% do RNB.

As despesas administrativas da Comissão estarão ligadas às políticas a que se referem, na sequência da lógica de uma gestão com base em actividades que já constitui a base do orçamento anual. Permanecerá uma rubrica residual Administração a fim de incluir as despesas institucionais para as instituições que não a Comissão, as pensões e algumas despesas interinstitucionais.

Tratamento justo de todos os Estados-Membros

A Comissão propõe que se pense para o futuro num mecanismo de correcção generalizado, que estabeleça um método transparente e objectivo de correcção de um peso orçamental considerado excessivo em relação com a prosperidade relativa do país.

Quanto ao lado das receitas do orçamento e a novas possíveis fontes de receitas, a Comissão estudará a questão com mais profundidade no contexto do relatório "recursos próprios", que será apresentado ao Conselho no Verão de 2004.

O roteiro

A Comissão preparará em meados de 2004 as propostas legislativas adequadas e um roteiro concreto para atingir estes objectivos, o que deixará entretanto tempo ao Conselho e ao Parlamento Europeu para reagir ao projecto de hoje. As decisões legislativas serão depois tomadas pela Comissão alargada.

A fim de dar tempo suficiente para a preparação da nova geração de programas que executarão as diferentes políticas, as Perspectivas Financeiras deverão ser adoptadas durante o primeiro semestre de 2005.

PANORÂMICA DO NOVO QUADRO FINANCEIRO 2007-2013

Milhões de euros a preços de 2004

(a) As despesas de 2006 ao abrigo das actuais Perspectivas Financeiras foram repartidas de acordo com a nova nomenclatura proposta para referência e para facilitar as comparações