UE / Constitui��o: Norma sobre recursos marinhos motiva “não” da CDU no referendo

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 –  03-05-2005

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UE / Constitui��o: Norma sobre recursos marinhos motiva "não" da CDU no referendo

Figueira da Foz, 02 Mai
A eurodeputada da CDU Ilda Figueiredo afirmou hoje que a norma que atribui � Comissão Europeia a "compet�ncia exclusiva" na defesa dos recursos marinhos � "mais do que suficiente" para o "não" ao referendo � Constitui��o Europeia.

Em declarações aos jornalistas, no final de v�rios encontros que manteve hoje com representantes de pescadores e produtores na Figueira da Foz, Ilda Figueiredo afirmou que a Constitui��o Europeia "tem uma compet�ncia nova na área das pescas que pretende que seja a Comissão Europeia a deter a compet�ncia exclusiva na defesa dos recursos marinhos".

"� uma coisa inadmiss�vel. � desde j� necess�rio dizer que isto � mais do que suficiente, se não houvesse outras raz�es, para se votar contra este projecto [da Constitui��o Europeia]", afirmou.

Ilda Figueiredo justificou que, tendo Portugal a maior zona econ�mica exclusiva [ZEE] mar�tima, "naturalmente que � o mais prejudicado com isso".

"Ela � profundamente contra Portugal em muitos outros aspectos (que não nomeou), mas este, na área da pesca, � um dos mais s�rios.

Altamente prejudicial para o nosso país, que ficaria sem qualquer jurisdi��o na área de interven��o da sua zona econ�mica exclusiva", disse.

Segundo Ilda Figueiredo, "até hoje" os pescadores e armadores portugueses "souberam defender os recursos marinhos e conter o aumento do esfor�o de pesca, que foi diminu�do consideravelmente".

"Hoje pescamos cerca de metade do que pesc�vamos quando entr�mos para a União Europeia, enquanto a Fran�a ou a Dinamarca aumentaram o esfor�o de pesca. não se admite que agora sejamos confrontados com uma questáo destas", sustentou.

De entre outras questáes hoje abordadas, Ilda Figueiredo apontou ainda uma alegada "discrimina��o" que estar�o a ser alvo os pescadores da Figueira da Foz do "não pagamento de subsídios de desemprego" no período de defeso da sardinha.

"O que hoje aqui me foi dito � que pararam desde 15 de Janeiro até 31 de Março. Pediram o subs�dio de desemprego, não receberam nada até ao momento. E as organizações de produtores confirmaram que trabalhadores inscritos com barcos em Matosinhos ou em Peniche os pescadores receberam, e na Figueira não".

Ilda Figueiredo afirmou ir indagar junto do Governo portugu�s "o que � que se passa".

"Os trabalhadores da Figueira não podem ser discriminados.

Exigimos que sejam pagos", concluiu.

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