UE: Conselho de Agricultura e Pescas de Outubro 2007

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 –  17-10-2007

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UE: Conselho de Agricultura e Pescas de Outubro 2007

O Conselho de Agricultura e Pescas da UE re�ne-se nos próximos dias 22 e 23 de Outubro no Luxemburgo, sob a presid�ncia de Jaime Silva, Ministro da AGricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de Portugal.

Ser�o discutidos os seguintes pontos nesta sessão:

Agricultura:

• Proposta de Regulamento do Conselho sobre a organiza��o comum de mercado do vinho e altera��es a certos Regulamentos (Debate pol�tico)

• Proposta de Regulamento do Conselho alterando o Regulamento (EC) N.� 1290/2005 sobre o financiamento da pol�tica agr�cola comum (Acordo pol�tico / aprova��o)

• Ajuda nacional na Bulg�ria devido � seca (Acordo pol�tico / aprova��o)

• Ajuda nacional na Rom�nia devido � seca (Acordo pol�tico / aprova��o)

• Comunica��o da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comit� Económico e Social Europeu e ao Comit� das Regi�es sobre uma nova estratégia de Saúde Animal para a UE (2007-2013) em que  "Preven��o � melhor que a cura" (Apresentação pela Comissão)

Pescas

• Proposta de Regulamento do Conselho fixando as oportunidades de pesca condi��es associadas
  para certos stocks de peixe e grupos stocks de peixe aplic�vel no Mar B�ltico para 2008 (Acordo pol�tico)

• Consultas anuais EC/Noruega para 2008 (troca de impress�es)

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