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– 17-10-2007 |
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A�ores: Associa��o Agr�cola satisfeita por Or�amento Estado 2008 permitir "alguma liberta��o" fiscalA Associa��o Agr�cola de são Miguel (AASM) congratulou-se ontem com a proposta de Or�amento de Estado para 2008, alegando que o documento permite "alguma liberta��o" da carga fiscal para os agricultores. A proposta de Or�amento para o próximo ano "não s� contempla todas as reivindica��es feitas exclusivamente pela Associa��o Agr�cola, como irá traduzir-se numa redu��o mais que justa na tributa��o dos subsídios destinados � explora��o", adiantou a AASM, em comunicado. Em causa estáo as ajudas que os produtores agr�colas recebem da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC) e do programa comunitário POSEIMA, que seráo tributadas em 20 por cento do seu valor, explicou a associa��o. No final de Agosto, o presidente da AASM alertou para a possibilidade de fal�ncia de muitas explora��es das ilhas face � exig�ncia das Finanças de novas tributa��es mais altas aos apoios recebidos por agricultores da regi�o. Segundo adiantou Jorge Rita na altura, v�rios agricultores, com contabilidade de regime simplificado, receberam cartas dos Serviços de Finanças para procederem � substitui��o das suas declarações de IRS, face aos aumentos previstos para essas tributa��es. Recentemente, o presidente do executivo a�oriano, Carlos C�sar, assegurou que o Governo da República determinou � Direc��o-Geral de Contribui��es e Impostos a "suspensão imediata das notifica��es fiscais" que tinham aumentado a tributa��o, em sede de IRS, das ajudas ao rendimento dos agricultores a�orianos, no ambito da Pol�tica Agr�cola Comum e do programa POSEI. O Governo de Carlos C�sar tinha solicitado um parecer sobre esta matéria que deu raz�o aos agricultores das ilhas e ao executivo regional. A direc��o da associa��o garante, agora, que a proposta de Lei de Or�amento para 2008 contempla a reivindica��o feita em conjunto com o presidente do Governo Regional, no que se refere �s altera��es do regime simplificado do IRS. "A Associa��o Agr�cola, em reuni�o com o presidente do Governo Regional, alertou para a necessidade de haver alguma liberta��o da carga fiscal para os agricultores, facto que se veio a consumar com a proposta de Or�amento de Estado para 2008", adiantou a AASM. No entender dos dirigentes associativos, a decisão do Governo da República não s� terá repercuss�es positivas nos A�ores, como Também para toda a agricultura do país, que no continente se deparava com este problema h� alguns anos.
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