UE : Comissão vai recuperar dos Estados- Membros � 86,36 milhões de despesas da PAC

A recupera��o desta verba � motivada por procedimentos de controle insuficientes ou pelo não cumprimento de regras comunitárias relativas �s despesas agr�colas. Se os Estados Membros são respons�veis pelo pagamento e verifica��o da quase totalidade das despesas efectuadas ao abrigo da pol�tica agr�cola comum (PAC), a Comissão deve assegurar que os Estados Membros utilizaram correctamente as verbas. O procedimento de auditoria � um instrumento vital para o controlo das despesas da PAC, que permite recuperar os montantes pagos sem garantias suficientes quanto � legitimidade dos pagamentos ou quanto � fiabilidade do sistema de controlo e de verifica��o do Estado Membro respectivo.

Principais correc��es financeiras

A decisão prev� a recupera��o de fundos junto dos Estados membros seguintes: �ustria, Dinamarca, Fran�a, Gr�cia, It�lia, Holanda, Portugal, Espanha e Reino-Unido. as principais correc��es respeitam aos montantes seguintes:

• � 36,7 milhões imputados � Gr�cia por um sistema de controle deficit�rio no sector dos prémios �animais� e por car�ncias no pagamento da ajuda aos produtores de laranjas;

• � 27,4 milhões imputados � Espanha por não ter procedido aos controles fundamentais e aos controles secund�rios no sector das culturas arvenses e por controles insuficientes efectuados nos sectores do azeite e dos prémios �animais�;

• � 14,1 milhões imputados � Fran�a por anomalias detectadas no prémio espacial para os bovinos e no prémio �s vacas aleitantes. A aceita��o de certos stocks de cereais bem como as condi��es de armazenagem de certos entrepostos não estavam conformes � regulamentação comunitária.

O detalhe das recupera��es que relevam de cada uma das decis�es, ventilada por Estado Membro e por sector, pode ser consultado no endere�o:
http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/02/1606|0|RAPID&lg=FR