UE: Comissão recupera dos Estados-Membros 578,5 milhões de EUR de despesas da PAC

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 –  05-11-2010

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UE: Comissão recupera dos Estados-Membros 578,5 milhões de EUR de despesas da PAC

A Comissão Europeia adoptou hoje uma decisão que implica o reembolso de um total de 578,5 milhões de euros indevidamente gastos pelos Estados-Membros no ambito das despesas agr�colas da União Europeia. Este montante reintegra o or�amento da União em consequ�ncia do incumprimento de regras da UE ou da aplica��o de procedimentos de controlo inadequados no que respeita �s despesas agr�colas. Em conformidade com a pol�tica agr�cola comum (PAC), os Estados-Membros são respons�veis pelos pagamentos e pela verifica��o das despesas, devendo a Comissão assegurar a correcta utiliza��o dos fundos pelos Estados-Membros.

Comentando a decisão, Dacian Ciolo?, membro da Comissão respons�vel pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, afirmou: �Estamos a envidar todos os esfor�os para conseguir o melhor controlo poss�vel das despesas agr�colas e evitar que o dinheiro dos contribuintes seja mal gasto.�

Principais correc��es financeiras

Ao abrigo desta recente decisão, seráo recuperados fundos junto dos seguintes países: Alemanha, Bulg�ria, Chipre, Dinamarca, Eslov�nia, Espanha, Fran�a, Gr�cia, Hungria, Irlanda, It�lia, Litu�nia, Pa�ses Baixos, Pol�nia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Rom�nia e Su�cia. Correc��es mais significativas:

� 210,9 milhões de EUR reclamados � Gr�cia devido a um SIP-SIG fraco e a defici�ncias nos controlos in loco em rela��o � despesa das ajudas �superf�cie�, incluindo medidas de desenvolvimento rural relacionadas com superf�cie, no exerc�cio de 2006;

� 54,7 milhões de EUR reclamados � Gr�cia em rela��o �s uvas secas, devido a redu��es no rendimento m�nimo, especializa��o de parcelas, inefic�cia do cadastro vit�cola e fragilidades na gestáo do regime e no controlo, abrangendo os exerc�cios de 2003 a 2007;

� 50,16 milhões de EUR reclamados � Gr�cia por não ter reduzido os pagamentos de ajudas face ao incumprimento das exig�ncias veterin�rias relativas � manuten��o de cadastros de ovinos, por defici�ncias nos controlos in loco e nos controlos administrativos e por aus�ncia de crit�rios de risco espec�ficos para o controlo dos prémios complementares em zonas desfavorecidas;

� 41,7 milhões de EUR reclamados � Rom�nia devido a fragilidades no SIP-SIG, nos controlos administrativos e na aplica��o de san��es;

� 40,69 milhões de EUR reclamados a Portugal devido a fragilidades no SIP-SIG, defici�ncias na análise de risco para controlos, insufici�ncia quantitativa e qualitativa dos controlos in loco, aplica��o incorrecta de san��es, inadequa��o das orienta��es e defici�ncias nos controlos administrativos, em rela��o � despesa das ajudas �superf�cie�, incluindo medidas de desenvolvimento rural relacionadas com superf�cie;

� 28,94 milhões de EUR reclamados aos Pa�ses Baixos por aus�ncia de um controlo-chave relativo ao pagamento do pre�o m�nimo aos produtores nos exerc�cios de 2003 a 2008;

� 20,2 milhões de EUR reclamados � Bulg�ria devido a um SIP-SIG fraco e a defici�ncias nos controlos in loco em rela��o � despesa das ajudas �superf�cie�, incluindo medidas de desenvolvimento rural relacionadas com superf�cie, no exerc�cio de 2006;

� 19,76 milhões de EUR reclamados � Gr�cia por entregas de tabaco depois dos prazos regulamentares, aprova��o incorrecta das empresas de primeira transforma��o e transfer�ncia de contratos de cultura.

Apuramento das contas do FEAGA e FEADER
Decisão n.� 34: Correc��es

Fonte:  CE

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