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– 31-10-2003 |
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UE : Comissão prop�e ao Conselho assinatura da Conven��o Europeia para a Protec��o dos Animais durante o Transporte InternacionalA Comissão europeia a adoptou uma proposta de decisão relativa � assinatura, pela União europeia, da Conven��o Europeia para a Protec��o dos Animais durante o Transporte Internacional que acaba de ser revista. Esta conven��o internacional refor�a as exig�ncias de protec��o dos animais transportados tanto na UE como, de uma forma mais vasta, na Europa. Rev� a conven��o existente adoptada em 1968 e introduz importantes melhorias em matéria de bem-estar dos animais que são compatéveis com a recente proposta da Commissão relativa ao transporte dos animais (ver IP/03/1023) como com a legisla��o comunitária existente.
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