UE : Comissão vai recuperar dos Estados- Membros � 209,6 milhões de despesas da PAC

Os motivos da recupera��o desta verba são procedimentos de controle insuficientes ou o não cumprimento de regras comunitárias sobre as despesas agr�colas. Se os Estados Membros são respons�veis pelo pagamento e verifica��o da quase totalidade das despesas efectuadas ao abrigo da pol�tica agr�cola comum (PAC), a Comissão deve assegurar que os Estados Membros utilizaram correctamente as verbas. O procedimento de auditoria � um instrumento vital para o controlo das despesas da PAC, que permite recuperar os montantes pagos sem garantias suficientes quanto � legitimidade dos pagamentos ou quanto �  fiabilidade do sistema de controlo e de verifica��o do Estado Membro respectivo.

Estas duas decis�es são as primeiras aprovadas este ano pela Comissão no ambito da auditoria das despesas agr�colas (antigamente chamadas apuramento de contas). Em princ�pio, a Comissão tomar� várias decis�es por ano, em função do estado de adiantamento das verifica��es que efectua nos Estados Membros. Duas outras decis�es relativas � recupera��o de fundos estáo previstas antes de fim de 2002.

Principais correc��es financeiras