UE / BSE : Veterin?rios europeus d?o "luz verde" a fim do embargo a Portugal

A decisão será tomada pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar da União Europeia, em Bruxelas, constituído por técnicos de todos os Estados-membros, esperando-se apenas a oposição ou abstenção da França, que exigiu mais um relatório sobre a situação da "doença das vacas loucas" (BSE) em Portugal antes de dar o aval ao fim da proibição.

Depois da votação do Comité, a decisão tem ainda que ser tomada formalmente pela Comissão Europeia e entrará em vigor no dia seguinte à publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Devido à tradução obrigatória nas agora 20 línguas oficiais da União, fontes comunitárias admitem que a aplicação do fim da proibição poderá "demorar dois ou três meses", mas "será sempre antes do final do ano".

Entretanto, deverá ser conhecido o parecer científico elaborado pela Agência Europeia de Segurança Alimentar que a França exige e cuja conclusão é esperada no final de Outubro, segundo o presidente da Confederação de Agricultores Portugueses (CAP), João Machado, um dos administradores daquela agência.

O fim do embargo tem um impacto económico reduzido uma vez que Portugal não é um grande exportador de carne bovina.

Antes de 1998, data da imposição do embargo por Bruxelas, Portugal exportava cerca de 40 mil vitelos anualmente para Espanha e 70 mil vacas abatidas para a produção de comida para animais e que actualmente são incineradas, com custos para os produtores.

O embargo à carne bovina foi imposto devido ao elevado número de casos de encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e levantado em 2001, mas a França pediu a anulação da decisão ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, que acabou por decidir a seu favor em 2003, pelo que o processo voltou ao início.

A última inspecção veterinária realizada em Portugal, em Julho deste ano, indicava resultados "satisfatórios" no que respeita ao cumprimento das regras para o fim da proibição: uma diminuição da incidência de casos, a aplicação do sistema de registo e de controlo dos bovinos e a realização dos testes necessários para a detecção da doença.