UE : Bruxelas quer reduzir em 10% os dias de pesca da pescada e lagostim

Segundo os planos de recuperação da pescada e do lagostim, que serão propostos quinta-feira em Bruxelas, o objectivo é "reduzir em dez por cento a taxa de mortalidade destas espécies, o que irá implicar uma redução de dez por cento do esforço de pesca e, consequentemente, de dez por cento das capturas".

Esta medida será aplicada durante pelo menos cinco anos, dependendo, no entanto, dos conselhos científicos anuais.

O documento, a que a agência Lusa teve acesso, implica ainda o estabelecimento de zonas de defeso para a pesca do lagostim nas zonas do Algarve e da costa alentejana, que proíbe não só a apanha desta espécie como a actividad e de certo tipos de barcos, como os arrastões.

A Comissão Europeia tinha-se comprometido, em Dezembro, a elaborar planos plurianuais para estas espécies, que deverão entrar em vigor em 2005 e ter um período de duração de cinco a 10 anos.

Na altura, na reunião dos ministros das Pescas da União Europeia, Portugal conseguiu ficar isento de reduzir para metade os dias de saída para o mar, como pretendia Bruxelas, bem como de criar zonas de interdição da pesca do lagostim, as chamadas "boxes".

Os planos agora elaborados visam reconstituir os "stocks" da pescada e do lagostim, que os cientistas consideram estar em situação de "colapso", e colocá- los nos "limites biológicos de segurança".

No caso da pescada, os cientistas referem ter havido uma redução de 60 por cento da população no mar da Península Ibérica (zona IX de pesca), explorada por Portugal, Espanha e França, e no lagostim defendem mesmo que a pesca deve se r reduzida a zero.

No documento explicativo da proposta, a que a Lusa teve acesso, a Comissão Europeia defende que, visto o estabelecimento de totais admissíveis de captura (TAC) não ser suficiente para recuperar os "stocks", há que tomar medida s de "redução do esforço de pesca", dando como exemplo a diminuição dos dias de saída para o mar.

Antecipando os impactos, Bruxelas fala de um total de 196 barcos (arrastões e de pesca artesanal) portugueses a pescar pescada e 37 lagostim que serão afectados pelos planos, abrangendo cerca de 3.000 pescadores, mas avança que 6.400 embarcações pequenas também podem ser afectadas.

"Para cumprir os objectivos, os barcos terão de reduzir o número de dias de pesca", argumenta a Comissão, acrescentando que tal poderá ter um pacto significativo para os barcos que "apanham espécies associadas" à pescada e lagostim, tal como acontece em Portugal, que não tem uma pesca direccionada.

Outra das medidas propostas é o financiamento, por parte dos Estados-membros, do abate dos barcos, algo que o Governo português deixou de fazer há alguns meses, de acordo com uma fonte comunitária.

"Os Estados-membros afectados – Espanha, Portugal e, em menor extensão, França – devem ser encorajados a fazer uso dos fundos estruturais, em especial o s instrumentos da pesca, para facilitar a aplicação dos planos de recuperação, mitigando os impactos sócio-económicos das necessárias reduções de capturas e de esforço de pesca", lê-se no documento.

Isto, apesar da Comissão admitir que as medidas irão provocar a perda de empregos – para uma eventual redução de 50 por cento dos desembarques, a redução do emprego estima-se entre os 10 e os 30 por cento, dependendo da região.