UE : Bruxelas abre inqu?rito a Instituto da Vinha e do Vinho

Bruxelas, 01 Dez
A Comissão Europeia anunciou hoje que decidiu abrir um inquérito à forma como o Instituto da Vinha e do Vinho promove este produto a partir de uma taxa parafiscal paga tanto pelos produtores nacionais como pelos estrangeiros.

O executivo comunitário anunciou, em Bruxelas, que Lisboa tem um mês para explicar as dúvidas que tem, nomeadamente se os produtos vitivinícolas provenientes dos outros Estados-Membros, aos quais a taxa também foi aplicada, beneficiam do mesmo modo, e em grau idêntico, de todas as vantagens decorrentes da taxa.

No caso de decisão final negativa, a Comissão poderá obrigar Lisboa a devolver às empresas estrangeiras produtoras de vinho o montante da taxa paga indevidamente.

A Comissão Europeia desconfia que "determinados aspectos" das actividades do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) em Portugal, mais precisamente no tocante às medidas financiadas com o produto da taxa parafiscal dita "de promoção do vinho" são de "natureza discriminatória".

Portugal nunca notificou essa subvenção à Comissão Europeia.

Bruxelas afirma ter sido através de "uma queixa" que a Comissão foi informada da faceta "auxílio estatal" do sistema de financiamento das actividades do IVV pelo produto de uma taxa parafiscal dita "de promoção do vinho".

Essa taxa é aplicada, não apenas aos produtos vitivinícolas originários de Portugal, mas também aos produtos originários dos outros Estados-Membros e de países terceiros e comercializados em Portugal.

A Comissão Europeia solicitou a Portugal que apresentasse as suas observações sobre esta decisão de Bruxelas no prazo de um mês.

O executivo comunitário irá tomar uma decisão final sobre a questão no prazo de 18 meses.