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– 21-10-2011 |
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Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia UE / Bem-estar dos animais: Comissão insta os Estados-Membros a aplicarem a proibição das gaiolas não melhoradas sob pena de poderem ser processadosA Comissão Europeia instou hoje mais uma vez os Estados-Membros a aplicarem a proibição das gaiolas não melhoradas para galinhas poedeiras, que entra em vigor em 1 de Janeiro de 2012, e avisou-os de que irá adoptar medidas contra aqueles que não cumprirem a legisla��o aplic�vel da UE. �A decisão pol�tica relativa � proibição foi tomada em 1999. Passaram-se doze anos e a situa��o em alguns Estados-Membros � alegadamente insatisfatéria. As consequ�ncias em matéria de bem-estar dos animais e os riscos de ocorrerem distor��es do mercado são reais. Estas distor��es podem comprometer os investimentos e os esfor�os j� realizados, bem como a confian�a dos consumidores, e esta situa��o � claramente inaceit�vel� declarou John Dalli, o Comissário respons�vel pela Saúde e Defesa do Consumidor durante a sua interven��o no Conselho �Agricultura� realizado hoje e onde se discutiu a questáo. �A Comissão�, acrescentou, �não tenciona adiar o prazo da proibição e não hesitar� em dar in�cio a procedimentos de infrac��o em caso de incumprimento�. O Comissário John Dalli anunciou Também que os peritos do servi�o de inspec��o da Comissão, o servi�o Alimentar e Veterin�rio (SAV), come�ar�o a visitar determinados Estados-Membros a partir de Janeiro de 2012. Todas as decis�es sobre os procedimentos de infrac��o basear-se-�o nos resultados destas auditorias. Contexto Esfor�os empreendidos para acelerar a aplica��o da legisla��o Nos �ltimos anos, a Comissão tem aproveitado todas as oportunidades para relembrar aos Estados-Membros a sua responsabilidade na aplica��o da legisla��o. Entre outros aspectos, convidou os Estados-Membros a apresentarem planos de ac��o espec�ficos para a aplica��o da proibição dentro do prazo fixado, indicando as san��es em caso de incumprimento. Entre 2008 e 2010, o SAV realizou auditorias a 20 Estados-Membros e examinou o respectivo estado de aplica��o da legisla��o. Em Dezembro de 2010, o Parlamento Europeu adoptou uma resolu��o de apoio � imediata aplica��o da proibição, exortando a Comissão a tomar medidas para garantir a conformidade com a legisla��o. Em Janeiro do corrente ano, a Comissão organizou uma reuni�o com várias partes interessadas para discutir poss�veis op��es para garantir a aplica��o integral da proibição em toda a UE. A fim de permitir uma avalia��o adequada do estado de implementa��o, a Comissão Também convidou os Estados-Membros a enviarem dados sobre o n�mero de galinhas poedeiras, categorizados por sistema de criação, antes de 1 de Abril de 2011. Os dados revelaram que, em certos Estados-Membros, ainda haver� galinhas poedeiras em gaiolas não melhoradas no final do ano. O que está em jogo A legisla��o em matéria de normas m�nimas relativas � protec��o das galinhas poedeiras j� existe desde 1999, altura em que os Estados-Membros da UE chegaram a acordo sobre as disposi��es e sobre um calend�rio para o cumprimento dos requisitos. Em conformidade com a legisla��o, as gaiolas não melhoradas teráo de ser progressivamente suprimidas até 1 de Janeiro de 2012. Devem ser substitu�das por outros sistemas mais capazes de satisfazer as necessidades biol�gicas e comportamentais dos animais. As gaiolas não melhoradas proporcionam �s galinhas menos espaço vital do que as gaiolas melhoradas, faltando-lhes estruturas, tais como ninhos ou poleiros, que contribuem para que as aves vivam em condi��es menos cru�is. A necessidade de substitui��o das gaiolas não melhoradas � apoiada por um parecer da AESA de 2005 sobre os aspectos de bem-estar dos animais de v�rios sistemas de criação de galinhas poedeiras. Foram disponibilizados fundos de desenvolvimento rural para a moderniza��o dos sistemas de criação de galinhas poedeiras, mas apenas alguns Estados-Membros (como a Irlanda, por exemplo) os utilizaram para melhor respeitarem os requisitos legais. Alguns Estados-Membros modernizaram os seus sistemas de criação ainda antes de a directiva entrar em vigor. A Su�cia (1999), o Luxemburgo (2007), a �ustria (2009) e a Alemanha (2010) comunicaram total conformidade com as disposi��es legais. A UE � auto-suficiente em matéria de cascas de ovos, de acordo com um estudo realizado em 2010 pelo Parlamento Europeu. As suas importa��es dizem sobretudo respeito a ovoprodutos, e as quantidades importadas nunca foram significativamente elevadas. O cidad�o europeu pode obter informações sobre o tipo de criação directamente nos ovos. Um n�mero, relacionado com o sistema de criação, � carimbado directamente na casca dos ovos. Este � o único sistema de rotulagem europeu obrigatério até agora existente relacionado com o tipo de criação. Gra�as a este sistema de classifica��o, a UE registou um aumento importante no consumo de ovos criados ao ar livre. A aplica��o da directiva relativa �s galinhas poedeiras (Directiva 1999/74/CE) � da exclusiva responsabilidade dos Estados-Membros.
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