UE / Azeite : Portugal pede apoio de Bruxelas para mais ajudas ao sector

Numa reunião em Bruxelas entre o ministro da Agricultura e Pescas, Armando Sevinate Pinto, e o comissário europeu da tutela, Franz Fischler, o Governo pediu a Bruxelas que "honre os seus compromissos" no sentido de garantir o apoio comunitário àquela parcela de olival, cuja plantação foi autorizada depois de negociações com aquele responsável.

Em causa está o risco dos 30 mil hectares, dos quais só foram até agora plantados 14 mil, ficarem sem apoios comunitários, uma vez que o novo regime se baseia nas ajudas desligadas da produção e o critério de atribuição destas é com base no chamado "direito histórico", ou seja, nas ajudas concedidas em função do produzido entre 2000 e 2004.

Os hectares em causa, além de ainda não terem sido todos plantados, não tiveram ainda produção.

"Queremos que a Comissão honre os compromissos que teve com Portugal, de forma a que Portugal honre os compromissos que teve com os agricultores", referiu Sevinate Pinto no final do encontro.

O ministro saiu da reunião "convencido" de que a Comissão Europeia "percebeu" o problema do país e espera o apoio de Bruxelas quando o assunto for levantado no Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, que em Março pretende chegar a acordo político sobre a matéria.

Portugal contesta ainda a proposta de critério sobre a atribuição dos apoios: 60 por cento do valor total vai ser integrado no chamado "pagamento único" ao hectare, concedido às explorações em função dos montantes médios que receberam entre 2000 e 2002, independentemente da cultura praticada.

A excepção a esta regra serão as explorações com menos de 0,3 hectares, que terão a ajuda totalmente desligada da produção e integrada no pagamento único.

Os restantes 40 por cento serão atribuídos a cada um dos Estados produtores (Portugal, Espanha, Itália, Grécia e França) sob a forma de "envelopes nacionais" para serem distribuídos entre os produtores em função de critérios sociais, ambientais e de "marginalidade" das respectivas regiões.

Portugal teme que esta solução leve ao abandono da produção, tendo apresentado, na reunião dos ministros da Agricultura dos Quinze em Dezembro, um estudo segundo o qual as propostas de Bruxelas levariam à paragem da produção em 97 por cento da superfície do olival (mantendo-se as oliveiras, mas com o abandono dos agricultores), uma quebra de 90 por cento do emprego directo no olival e o encerramento de 98 por cento dos lagares actualmente em produção.