UE / Azeite : Fischler confia numa solu??o para pretens?es portuguesas no sector

Segunda-feira, o ministro da Agricultura, Sevinate Pinto, e Franz Fischler reuniram-se para discutir a reforma do sector do azeite, que determinará o novo regime de ajudas comunitárias, baseadas no chamado "direito histórico", ou seja, nas ajudas concedidas em função do produzido entre 2000 e 2002.

Em causa para Portugal estão 30 mil hectares que o país foi autorizado a plantar em 1998 e que poderão ficar de fora das ajudas comunitárias, uma vez que ainda só foram plantados 14 mil hectares e não existe ainda produção.

"Percebo o ponto de vista português porque houve uma autorização para plantar os 30 mil hectares", afirmou o comissário, acrescentando que as decisões sobre o período de referência para atribuição dos prémios e a neutralidade a nível orçamental foram tomadas pelos ministros, pelo que terá ser neste âmbito que o assunto terá de ser discutido.

E acrescentou: "Estou confiante de que será encontrada uma solução no conselho de ministros".

O ministro saiu da reunião "convencido" de que a Comissão Europeia "percebeu" o problema do país e espera o apoio de Bruxelas quando o assunto for levantado no conselho de ministros da Agricultura da União Europeia, que em Março pretende chegar a acordo político sobre a matéria.

As novas regras para o sector do azeite determinam que 60 por cento do valor total das ajudas seja integrado no chamado "pagamento único" ao hectare, concedido às explorações em função dos montantes médios que receberam entre 2000 e 2002, independentemente da cultura praticada.

A excepção serão as explorações com menos de 0,3 hectares, que terão a ajuda totalmente desligada da produção e integrada no pagamento único.

Os restantes 40 por cento serão atribuídos a cada um dos estados produtores (Portugal, Espanha, Itália, Grécia e França) sob a forma de "envelopes nacionais" para serem distribuídos entre os produtores em função de critérios sociais, ambientais e de "marginalidade" das respectivas regiões.