UE / A�ores : Bruxelas aprova aumento da produ��o de leite sem pagamento de multa

Segundo o projecto aprovado, e que será analisado na reuni�o de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, quinta e sexta-feira em Bruxelas, apesar da quota a�oriana se manter nas 500 mil toneladas, os produtores poder�o produzir mais 23 mil sem pagarem multa.

Desta forma, os produtores da Regi�o Aut�noma dos A�ores passam a beneficiar do perd�o de pagamento de multa até �s 523 mil toneladas, durante o período de vig�ncia actual regime de quotas, que se estende até � campanha de 2014-2015.

Fonte da Comissão Europeia disse hoje � agência Lusa que esta foi a solu��o encontrada para satisfazer as pretens�es de Portugal, que alega não existirem alternativas � produ��o de leite nos A�ores, não tendo procedido por isso a uma reestrutura��o do sector, tal como se comprometeu na reuni�o de chefes de Estado e de Governo realizada em Nice, em 2000.

"Esta situa��o (de perd�o) não � eterna, uma alternativa vai ter de ser encontrada", alertou a mesma fonte.

No ambito das regras da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC), a União Europeia atribuiu uma quota de produ��o de leite aos a�orianos de 450 mil toneladas acima das quais os produtores teriam de pagar multas.

A l�gica � simples: se os agricultores europeus produzissem aquilo que pretendiam haveria uma sobre produ��o que corresponderia a pre�os reduzidos e a rendimentos insuficientes para todos.

Na campanha 1999/2000 a produ��o a�oriana j� era de 500 mil toneladas e em 2002/2003 elevava-se a quase 523 mil toneladas, tendo Portugal conseguido um perd�o até este limite, até Março deste ano, com o compromisso de reestruturar o sector, o que não aconteceu.

O ministro da Agricultura, Armando Sevinate Pinto, exigiu por isso, no quadro da reforma da PAC aprovada em Junho �ltimo, o aumento da quota a�oriana em 73 mil toneladas, o que a levaria para as 523 mil toneladas, tendo conseguido o aumento de 50 mil toneladas (elevando o total para 500 mil), votando por isso contra aquela reforma.

A situa��o dever� ser mencionada nas conclus�es da Cimeira Europeia, através de uma men��o � especificidade da agricultura portuguesa que Portugal quis introduzir na discussão devido precisamente � situa��o dos A�ores.