O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) e operadores económicos privados acordaram a criação do Comité do Feijão-Bóer, como plataforma permanente de diálogo e concertação para fortalecer a coordenação do setor, avançou hoje aquele organismo público moçambicano.
A decisão para a criação do comité foi tomada durante uma reunião técnica realizada na sexta-feira, na cidade de Nampula, norte de Moçambique, dirigida pelo diretor-geral do ICM, Luís Fazenda, e que reuniu representantes do Governo provincial, associações empresariais e empresas exportadoras, segundo um comunicado do instituto público.
O ICM acrescenta que o Comité do Feijão-Bóer – um dos produtos que alavanca a exportação agrícola no norte do país, sobretudo para a Índia – é implementado como um mecanismo permanente de concertação entre as autoridades governamentais e o setor privado, para assegurar uma coordenação contínua e “evitar diálogos apenas em momentos de crise”.
No âmbito deste mecanismo, o documento refere que a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nampula (Aciana) foi designada como interlocutora válida do setor privado, ficando responsável pela articulação dos operadores, “liderando a articulação dos operadores e a sistematização das matérias a submeter ao ICM”.
No plano económico, as deliberações da reunião focaram-se ainda na análise da taxa de emissão de certificado de origem pelo ICM para exportação do feijão-bóer, holoco e cute, cuja proposta segue para avaliação nas instâncias competentes, e na abordagem junto do Banco de Moçambique para encontrar soluções cambiais que favoreçam os exportadores formalizados.
O objetivo é “garantir uma concorrência justa e maior previsibilidade de mercado, as partes acordaram ainda reforçar as ações de combate ao contrabando e à informalidade, além de criar mecanismos de certificação para distinguir e valorizar os operadores cumpridores”, refere-se no comunicado.
O ICM reitera ainda que a modernização do setor será impulsionada pela digitalização dos serviços de emissão de certificado de origem destes produtos alimentares, reduzindo contactos presenciais e reforçando a rastreabilidade através de uma base de dados unificada de operadores e do uso estratégico de dados sobre preços e volumes.
“Como passos subsequentes, as entidades concordaram na constituição formal do comité, no arranque do registo de operadores, no agendamento de encontros trimestrais entre o ICM e a Aciana, na submissão da proposta de preço mínimo de compra junto do produtor, do preço de referência de exportação e no início da transição para os serviços digitais”, conclui o Instituto de Cereais de Moçambique.
Só em 2023, Moçambique exportou mais de 230 mil toneladas de feijão bóer, sendo 90% para a Índia, no âmbito do memorando de entendimento entre os Governos de Moçambique e Índia 2023-2026.
Em 2024, essa exportação ficou marcada pela polémica envolvendo o conglomerado ETG, um dos principais exportadores de feijão bóer no país, que em 16 de outubro exigiu, num tribunal de arbitragem, que o Estado moçambicano pague mais de 100 milhões de euros de indemnização por perdas pela apreensão judicial de bens da firma num litígio sobre aquela leguminosa, igualmente retida num porto do norte do país.
