Pescas : Governo a�oriano admite recorrer ao Tribunal devido a redu��o da ZEE

Ap�s um encontro com os parceiros sociais para analisar o novo regulamento das pescas firmado entre Portugal e Espanha, Ricardo Rodrigues alertou, contudo, ser necess�rio avaliar bem o caso antes de avan�ar para as inst�ncias judiciais.

O Governo a�oriano "j� contratou um escrit�rio de advogados em Bruxelas que vai avaliar se h� matéria que permita a apresentação de uma queixa junto do Tribunal Europeu", adiantou o governante.

Segundo o novo regulamento resultante do acordo entre os dois países, as regi�es ultraperif�ricas portuguesas ficam protegidas através de um regime de excep��o no interior das 100 milhas, comprometendo-se a Comissão Europeia a apresentar uma proposta a proibir a pesca de arrasto entre as 100 e 200 milhas.

O titular da pasta das Pescas na regi�o ressalvou que o Executivo a�oriano s� vai avan�ar com a queixa se tiver, da parte dos advogados, a garantia de sucesso da causa.

Apesar disso, Ricardo Rodrigues considera que o acordo estabelecido entre Portugal e Espanha não � demasiado prejudicial para o sector das pescas nos A�ores, mesmo com a redu��o prevista da ZEE dos A�ores das 200 para as 100 milhas.

Os profissionais do sector na regi�o não se conformam com esta redu��o do seu espaço exclusivo de pesca e continuam a pressionar o Governo para que avance com a queixa junto do Tribunal Europeu.

No final da reuni�o de hoje, Liberato Fernandes, da Cooperativa Porto de Abrigo, manifestou o seu desagrado em rela��o ao acordo bilateral, considerando que a regi�o fica mais a perder do que a ganhar com esta redu��o, em especial, em rela��o � pesca de fundo.