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– 29-10-2012 |
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Tribunal da R�gua condenou principal arguido do processo Douro Negro a 16 anos de prisão
O Tribunal da R�gua condenou hoje a 16 anos de prisão Pedro Marta, o principal arguido do Douro Negro, um megaprocesso de falsifica��o de vinho do Porto, mas a defesa j� anunciou que vai recorrer. H� uma d�cada que se arrasta este processo de falsifica��o de vinho do Porto. O Tribunal da Rela��o do Porto decidiu reenviar o processo para a primeira inst�ncia para que fossem acrescentados cerca de uma centena de novos crimes, entre eles fraude fiscal qualificada, falsifica��o de documentos ou introdu��o fraudulento ao consumo, a 45 dos arguidos envolvidos no caso. Em primeira inst�ncia, o Tribunal do Peso da R�gua condenou a penas de prisão, a 13 de julho de 2007, oito dos arguidos do caso "Douro Negro" e absolveu todas as empresas envolvidas no caso. O processo envolvia 94 arguidos, entre os quais 59 individuais e 35 empresas. O Tribunal da R�gua deu como provado que o principal arguido do processo, Pedro Marta, era o "mentor" de um esquema que passava pela produ��o e comercializa��o de vinhos do Porto em quantidades superiores �s declaradas, tendo-o condenado pelos crimes de fraude fiscal, crime contra a genuinidade e falsifica��o de documentos. Quase tr�s anos depois, o ac�rd�o do Tribunal da Rela��o do Porto traduziu-se num agravamento muito significativo das condena��es. A Rela��o condenou Marta a uma pena �nica de 12 anos de prisão, quase o dobro da condena��o em primeira inst�ncia. Esta segunda-feira, o Tribunal da R�gua condenou, em c�mulo jur�dico, Pedro Marta a uma pena de 16 anos de prisão por crimes como fraude fiscal qualificada, falsifica��o de documentos ou introdu��o fraudulento ao consumo. Foi ainda aplicada uma pena de multa de 102 mil euros �s tr�s empresas geridas pelos arguidos, que foram condenadas por nove crimes. Quelhas Lima, advogado de Pedro Marta, afirmou que vai recorrer da condena��o para o Tribunal da Rela��o. O Tribunal da R�gua limitou-se a cumprir o ordenado pela Rela��o, uma situa��o muito criticada pelos advogados de defesa, que consideraram esta ordem "inconstitucional", j� que "limita a liberdade do juiz" e "não permitiu a produ��o de nova prova". "O que o tribunal fez foi condenar pelos outros crimes que a Rela��o diz que existem e fazer c�mulo jur�dico com o c�mulo jur�dico parcial que a Rela��o j� tinha feito, e por causa do qual j� foi interposto um recurso para o Supremo Tribunal de Justi�a", salientou Quelhas Lima. No global dos arguidos, o Tribunal da R�gua aplicou penas de prisão que v�o desde os 20 meses aos 16 anos de prisão e penas de multa �s empresas, mas considerou Também prescritos uma s�rie de crimes. Foi o que aconteceu a Fernando Columbano, sobre o qual reca�am os crimes de introdu��o fraudulenta no consumo e fraude fiscal qualificada. A sua advogada, Joana S� Pereira, referiu que o seu o arguido foi absolvido por prescri��o do procedimento criminal. A advogada criticou Também o "milagre da multiplica��o", ou seja, "os mesmos factos deram origem a um sem n�mero de novos crimes" e entende que este julgamento nunca deveria ter ocorrido porque "não se justifica nenhuma altera��o da qualifica��o jur�dica". O "Douro Negro" foi extra�do de um outro mega processo, o Uniarme, em que estava em causa uma fraude fiscal de 50 milhões de euros, tendo a pena m�xima a que os arguidos foram condenados sido de cinco anos. Pedro Marta esteve detido em Lisboa entre os anos de 2002 e 2005, no Estabelecimento Prisional de Lisboa, tendo sa�do um m�s antes do in�cio do julgamento. Fonte: Lusa
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