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– 29-10-2012 |
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Agricultores discordam do principio do utilizador-pagador na Lei base do Ambiente
O agricultores são contra a defini��o do princ�pio do utilizador-pagador na Lei de Bases do Ambiente, que consideram "prejudicial" para a actividade e dizem colocar os recursos naturais ao nível. de qualquer produto sa�do da f�brica. A Confedera��o dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confedera��o Nacional da Agricultura (CNA) foram hoje ouvidas na Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, que está recolher opini�es acerca das propostas para a nova Lei de Bases do Ambiente. Os princ�pios do utilizador-pagador e do poluidor-pagador foram apontados pelas duas entidades, que são contra o primeiro. O secret�rio geral da CAP, Lu�s Mira referiu discordar do princ�pio do utilizador-pagador, dizendo que "a agricultura j� tem esta situa��o", que salientou não compreender. E comparou a situa��o de um agricultor na regi�o de Paris e outro em Portugal no que respeita � utiliza��o da �gua. "O agricultor de Paris tem chuva e não paga nada. O portugu�s não tem chuva 220 dias/ano e tem de arranjar solu��o, uma barragem ou um furo, e gasta dinheiro a transportar a �gua, no equipamento de rega, e ainda paga taxa por cada metro c�bico que gasta", relatou Lu�s Mira. Esta situa��o "não tem racionalidade econ�mica", concluiu. Para Jos� Miguel Pacheco Gon�alves, da direc��o da CNA, o princ�pio do utilizador-pagador "trata de colocar a questáo dos recursos naturais ao nível. de qualquer produto sa�do de uma fabrica, que se pode transaccionar livremente". Assim, a utiliza��o dos recursos naturais "depende das capacidades econ�micas e financeiras de cada um ", cidad�o ou empresa, acrescentou. O representante da CNA defendeu que "a aplica��o taxativa destes elementos ao mercado alimentar foi o que esteve na base da crise alimentar de 2007 e 2008". "Uma coisa � pagar o servi�o, como abastecimento de �gua ou recolha de res�duos, outra � o uso de determinado recurso natural", insistiu Jos� Miguel Pacheco Gon�alves. Para a CNA, não se trata de "cada cidad�o usar a seu belo prazer" os recursos naturais, que são escassos, e o Estado deve gerir a utiliza��o atendendo �s necessidades. Quanto ao princ�pio do poluidor-pagador, a CAP considerou que � "�til", mas a CNA defendeu que se trata de "legalizar o direito a poluir desde que se tenha dinheiro". A polui��o deve ser regulada a n�veis "sustent�veis" e o Estado deve ter a tarefa de fiscalizar o seu cumprimento, referiu a CNA. O secret�rio geral da CAP referiu-se ainda aos Organismos Geneticamente Modificados (OGM), para defender que na União Europeia "h� uma incongru�ncia" acerca do que se defende e do que pratica, pois limita-se a produ��o, mas "abre-se a porta a produtos [de outros países] que não cumprem as regras ambientais", e avanãou o exemplo do acordo com o Brasil para importar carne. O Governo aprovou em Junho a proposta para a Lei de Bases do Ambiente, que dever� substituir a anterior, j� com 25 anos, e que está a ser analisada na Assembleia da República, em comissão parlamentar, com a contribui��o de várias entidades, como a CAP, CNA, Associa��o Empresarial Portuguesa (CIP) ou o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustent�vel (BCDS), hoje ouvidos. A maioria dos partidos Também apresentou as suas propostas para as regras fundamentais do ambiente. Fonte: Lusa
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